Orçamento do Estado admite novas portagens

O Governo diz que estão assegurados cortes de 300 milhões. Mas os encargos líquidos previstos para 2014 mais que duplicam.

O "Jornal i" escreve hoje que "o aumento para mais do dobro dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) é um dos factores de pressão sobre o défice orçamental de 2014. A ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, referiu explicitamente as PPP como um dos factores de aumento de despesa no próximo ano que o governo não controla e que representam um risco. Seria pior, sublinhou, se o Governo não tivesse renegociado a redução dos custos de contratos que foram fechados pelo anterior executivo. Mas a verdade é que entre as previsões de encargos do Estado com as PPP, previstas no Orçamento de 2013, e a proposta para 2014, a fatura a assumir pelo Estado não baixa, até aumenta".

Segundo o jornal, "os encargos totais com as PPP, não apenas rodoviárias, atingem 1645 milhões em 2014 para descerem nos próximos anos. Perante o novo desafio que é a entrada em operação das concessões adjudicadas pelo governo de José Sócrates é preciso fazer mais. Do lado da despesa, mas também da receita. E a proposta de Orçamento do Estado para 2014 abre a porta a novas portagens, ao referir uma revisão da projeção de "proveitos provenientes da introdução de portagens".

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