Milhares sem RSI por erros ou atrasos nos serviços

Burocracias inerentes à renovação anual dos pedidos provocam atrasos que levam ao corte automático da prestação. Em outubro, a Segurança Social admitia "casos pontuais". Hoje são "aos milhares".

O "Público" escreve hoje que "Com a regulamentação da nova legislação, (...) são todos os dias excluídos milhares de pobres do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os beneficiários renovam o seu pedido de esmola ao Estado, mas, mesmo assim, porque não são convocados atempadamente pelo técnico gestor para assinarem o chamado "contrato de inserção", ficam automaticamente com este apoio cessado sem um único tostão para sobreviverem", denunciou José António Pinto, assistente social na Junta de Freguesia de Campanhã, uma das mais pobres do Porto".

Segundo o jornal, "a situação não é nova e foi noticiada em outubro de 2013, com o Instituto de Segurança Social a admitir apenas "casos pontuais" - , mas tem-se agravado. E muito. "Muitos beneficiários reclamam, mas, mesmo assim, esperam quatro a cinco meses para os serviços corrigirem este erro de funcionamento", insiste José António Pinto. "São cada vez mais casos", confirma outro assistente social, que pediu para não ser identificado. "Com as novas regras (em vigor desde julho de 2012), o processo de atribuição do RSI complexificou-se propositadamente. Quando há uma falha, o sistema informático deixa imediatamente de pagar. As pessoas nem sequer são informadas. É verdade que, uma vez regularizada a situação, o beneficiário recebe com retroativos, mas ninguém come retroativamente", denuncia.

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