Governo esconde benefícios fiscais a grupos económicos

No parecer à Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas alerta para a alta concentração de benefícios fiscais em dez beneficiários.

O "jornal i" escreve hoje que "as contas do Estado não revelam a totalidade da despesa com benefícios fiscais às empresas. No parecer à Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas destaca a "omissão de 1045 milhões de euros, por benefícios atribuídos a SGPS (sociedade gestora de participações sociais)", modelo de organização usado por grupos económicos.

Segundo o jornal, "mesmo sem considerar estes números, os benefícios fiscais concedidos às empresas em 2012, e relativos ao ano 2011, cresceram 91 milhões de euros, alcançando os 448 milhões de euros. Em sentido contrário evoluiu a despesa com os benefícios fiscais dos contribuintes individuais, em sede de IRS, que baixou 106 milhões de euros em 2012. Um dos fatores que explica a queda foi a revogação da dedução de 25% dos prémios com seguros de vida e acidentes pessoais para rendimentos mais elevados".

Entre 2010 e 2012,os benefícios fiscais às empresas aumentaram 157 milhões de euros. No mesmo período, os benefícios aos particulares caíram 130 milhões de euros. O Tribunal de Contas volta a alertar para a excessiva concentração dos benefícios fiscais em poucas empresas e entidades públicas. Considerando os cinco principais tipos de benefício em sede de IRC, que correspondem a mais de 60% de toda a despesa fiscal, quase metade (48,2%) está concentrada nos dez maiores beneficiários que deixaram de pagar 132 milhões de euros.

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