Governo assume que vai despedir na Função Pública

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, assumiu que o novo sistema de requalificação da Função Pública se aproxima do regime de despedimentos do sector privado, tal como têm criticado os sindicatos.

O "Diário Económico" escreve hoje que "os funcionários públicos que forem colocados no sistema de requalificação (mobilidade especial) e que não forem recolocados nos serviços verão o seu contrato de trabalho cessar, com direito a indemnização e a subsídio de desemprego, tal como acontece no privado. Porém, a prestação social será financiada pelos próprios serviços, ou seja, pelo Orçamento do Estado. A ideia - que ainda voltará a ser discutida com os sindicatos - foi ontem anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no final das negociações com as estruturas sindicais".

Segundo o jornal, "o Governo prepara-se assim para alterar a proposta inicial, que previa que um trabalhador fosse colocado durante 18 meses em requalificação, com cortes salariais, e ao fim desse tempo optasse entre uma licença sem vencimento ou a cessação do contrato de trabalho, com direito a indemnização mas sem subsídio de desemprego".

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