Privadas perderam sete alunos por dia

As instituições privadas chegaram a formar 36 estudantes em cada cem do ensino superior. Agora são apenas 22. Além do preço das propinas, o fecho de estabelecimentos, o aumento da oferta pública e a falta de racionalização da rede nacional como um todo são razões apontadas para a queda dos privados

Nos últimos 12 anos, o ensino superior privado perdeu 30 447 alunos, uma média de sete por dia. Em contraponto, o público ganhou 52 970, ou seja, 12 estudantes por dia. Este é o dado que melhor ilustra a perda de peso do ensino superior privado em Portugal, depois de nos anos 90, a década de ouro deste subsistema, chegar a representar 36,6% (em 1996) dos alunos que frequentavam o superior. Os últimos dados disponíveis, de 2011, mostram que a percentagem fica agora pelos 22,9% dos 396 268 estudantes inscritos neste nível de ensino.

Segundo João Redondo, presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado, uma das razões que explicam esta quebra é o fecho de alguns estabelecimentos de ensino, referindo ainda numa das questões mais sensíveis quando se fala destes dois subsistemas: "É inevitável que se diga isto também - o ensino estatal é titular de uma certa dose de prestígio. Ninguém nega isso." Mas há outras: "A oferta estatal cresceu significativamente e em áreas que eram oferecidas pelo privado."

Como exemplo concreto aponta o Instituto Piaget de Mirandela. E, de facto, Luís Cardoso, presidente do conselho diretivo deste Instituto, explicou ao DN que a unidade de Mirandela "chegou a ter cerca de dois mil alunos, no final da década de 90", cenário que se alterou por completo com a criação da Escola Superior de Educação de Bragança. Por isso, não poupa críticas à gestão da rede. "O Estado não só chega a fazer concorrência aos privados como a si próprio." E vaticina: "Se não forem tomadas medidas de apoio ao desenvolvimento no interior do País, vão desaparecer tanto instituições privadas como públicas."

Este foi, aliás, um dos aspetos salientados ao DN por Adriano Moreira: "A principal razão do fecho de algumas instituições privadas e, em geral, dos problemas no ensino superior é a racionalização da rede nacional. Quase todas as intervenções foram na rede pública. O que, na minha opinião é errado." E explica porquê: "A rede nacional é formada pela rede pública, com universidades e politécnicos, e a rede privada, com ensino privado e cooperativo, militar e católico. Tudo isto é património nacional. A racionalização deveria ter sido feita com todas estas redes, o que nunca aconteceu. E isto, naturalmente, criou os desequilíbrios das instituições."

O antigo presidente do Conselho Nacional de Educação considera, por isso, que "no ensino, falta um projeto estratégico nacional", e defende ainda que "o ensino privado não foi avaliado, nem regulamentado como parte indispensável da rede nacional". "É indispensável uma exigência de qualidade igual para todas as redes", afirma.

Quanto à gestão da rede, não foi possível obter qualquer comentário por parte do Ministério da Educação, situação que se repetiu relativamente a todas as questões colocadas pelo DN à tutela. Mas tanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) como o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) estão atentos a esta questão e a preparar documentos para entregar na 5 de Outubro. "O meu temor sobre a reorganização é o pensamento de que isso tenha de significar uma diminuição da oferta", explicou ao DN Sobrinho Teixeira, presidente dos Politécnicos.

O caminho escolhido pelo CRUP passou pela encomenda de um estudo muito detalhado sobre a rede à Associação Europeia das Universidades, "um trabalho feito em articulação com o Governo e em estreita colaboração com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, bem como com os politécnicos e privados", adiantou ao DN António Rendas. Porque, "quando se tomar decisões tem de se ter em atenção o conjunto", salientou.

Já quanto à qualidade dos cursos, essa lacuna está a ser colmatada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que iniciou funções em 2009. Alberto Amaral, presidente da agência, lembra que "entre meados de 80 e meados de 90, tudo o que fosse proposto era aprovado". Só na segunda metade da década de 90 "começou a ganhar força a ideia de que era preciso zelar pela qualidade". "A nota mínima voltou a ser introduzida, os exames nacionais e agora há até a imposição de alguns exames para certos cursos, refletindo uma maior exigência no acesso. E isso teve consequências na procura por parte dos alunos", explica.

O antigo reitor da Universidade do Porto identifica três efeitos "que criaram um número muito significativo de problemas ao sector privado: maior exigência no acesso, que levou à diminuição de candidatos, a que se associou também uma perda de alunos por efeitos de demografia". Os investimentos feitos na rede pública com recurso a fundos estruturais europeus resultaram "numa expansão da oferta e isso, de novo, limitou os privados". "A conjugação destes efeitos criou, pela primeira vez, a competição por alunos e isso reflete-se na forma como as instituições atuam", defende.

António Hespanha aponta erros no percurso percorrido pelas privadas. "Falhou-se em pontos fundamentais. O principal foi o da preparação dos docentes e da criação de condições para uma carreira própria e estável. O outro erro foi o de a lei não ter assegurado suficientemente a independência da gestão académica em relação à gestão administrativa e financeira." O professor universitário, afastado da Universidade Autónoma após ter publicamente criticado o ensino privado, defende ainda que "hoje, iniciar uma política de qualidade é muito difícil, porque já passaram os tempos das vacas gordas para o ensino superior privado". No entanto, refere, "a instalação da avaliação do desempenho como condição de subsistência das universidades, públicas ou privadas, aponta para aí e obriga estas últimas a reporem a questão da sua política académica".

Caloiros mais do que duplicaram

As diferenças entre público e privado passam por outros indicadores, e todos eles demonstram o peso da rede pública, composta por 36 instituições (16 universidades e 20 politécnicos) contra as 82 privadas (40 universidades e 42 politécnicos). Entre os anos letivos de 1999/2000 e 2010/11, o número de "caloiros" aumentou 63%, muito por "culpa" do ensino público onde se registou uma subida de 56% face aos 8,2% do privado. Em relação aos diplomados, a evolução positiva no público (mais 50,4%) contrasta com a diminuição no privado (menos 8,9%). Nos 12 anos em análise, as vagas aumentaram 6,75%, sendo que o ensino público passou a disponibilizar mais 13% do total enquanto no privado houve um decréscimo de 1,5%. Uma tendência de crescimento do público invertida nos últimos dois anos letivos. Se já em 2011/12, 14,7% das 53 500 vagas ficaram por ocupar, este ano, o número de candidatos (45 078) foi o mais baixo dos últimos seis anos.

Uma realidade também sentida nas instituições privadas. "O número de candidatos este ano é 4% abaixo do ano passado. Acho que não há nenhuma escola que não tenha sofrido com a crise", afirma Nelson Castro Neves, da direção do Instituto Politécnico Gaya. Para além da crise, avança outra explicação: "Quando há alterações ao nível do ingresso, há uma quebra, como quando foi decretado o 9,5 em 2005/06, como nota mínima. No ano anterior tínhamos tido 244 candidatos e com 9,5 descemos para 168." E este foi um ano de alterações: "A imposição de notas positivas em Matemática e Física nos cursos de Engenharia, quando no ano anterior era apenas numa dessas provas, provocou uma quebra", indica.

Mas há casos de crescimento em contraciclo. É o exemplo da Escola Superior das Atividades Imobiliárias (ESAI). "Face à situação de crise do País, a escola decidiu reduzir o valor das mensalidades em quase 70 euros (a propina de frequência mensal é agora de 199 euros). Foi também criado um departamento comercial que reforçou as ações de divulgação da escola junto de várias", explicou ao DN Julie Lefebvre, presidente do conselho de administração da ESAI. Duas situações que deram os frutos desejados com o aumento significativo do número de alunos, mais 30 do que no ano anterior, num total de 119.

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