"Cortes podem pôr em causa qualidade da oferta formativa"

António Rendas não desarma e promete luta ao Governo enquanto não forem encontradas alternativas aos cortes previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Um corte médio de 9,4% que apanhou os reitores de surpresa. A possibilidade de greve foi avançada na sexta-feira, já depois desta entrevista do presidente do CRUP ao DN.

Quais são os principais desafios do ensino superior neste contexto de crise?

Nós não queremos um tratamento especial. Tenho dito isto com grande clareza: não contribuímos para o défice do Estado e temos de passar um longo período a renovar os nossos argumentos. Confesso que as universidade já estão muito cansadas porque o que sabemos fazer bem é ensinar, fazer investigação. Se este Orçamento, tal como está em debate na Assembleia da República, for viabilizado, a sustentabilidade das universidades púbicas portuguesas ficará em risco.

Mas estes cortes põem mesmo em causa o funcionamento das universidades?

Podem pôr em causa a sustentabilidade das universidades. Podem pôr em causa infraestruturas. Porque já estão a ser feitos cortes em aspetos como a segurança, a energia. E podem pôr em causa a qualidade da oferta curricular porque é evidente que se não houver luz não pode haver cursos noturnos. Para 2013, a redução orçamental coloca em causa a qualidade daquilo que é a atividade das universidades e os procedimentos que nos são exigidos põem em causa a autonomia universitária. Costumo dizer a brincar que é como se estivéssemos dentro de um tubo de cola que vai solidificando a pouco e pouco até ficarmos completamente paralisados.

Face a este cenário, como é a relação entre as universidades e o Governo? Tensa?

Não, é amistosa. Existe comunicação. O que não existe é uma metodologia de chamar as universidades para reuniões de trabalho em que estes assuntos possam ser discutidos com grande abertura. Tal como o planeamento do próprio Orçamento. Ao longo de vários meses, o CRUP foi esperando informações em relação à fórmula de financiamento e fomos confrontados com um Orçamento...

Foram surpreendidos?

Numa primeira fase o Orçamento tinha um corte de 2,3% e, portanto, fomos confrontados com um valor e só a posteriori é que nos deram a maneira como o cálculo tinha sido feito. E o que aconteceu a seguir foi uma sucessão de mais três cortes, acabando num valor médio de 9,4% em comparação com o Orçamento de 2012, o que é totalmente surpreendente. Continuarei a lutar para que esta situação seja vista.

Este Governo pretende alterar o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Quais são as prioridades do CRUP nesta revisão?

O CRUP considera que o RJIES, que com certeza tem situações que precisam de ser revistas, tem de ser avaliado antes de se fazerem alterações. Ou seja, temos de perceber qual foi a repercussão e, no conjunto, a minha convicção e a minha análise é muito favorável.

Na avaliação que o Governo fez das fundações, as universidades fundações tiveram nota negativa. Como vê este processo?

Acho que houve aqui uma grande confusão por parte do Governo em meter no mesmo saco as universidades fundacionais e as fundações. Aliás, o próprio regime jurídico já excecionaliza as fundações. Não me vou pronunciar em relação à análise das fundações, na qual também acho que se cometeram injustiças e erros flagrantes. Mas em relação às universidades fundacionais queria clarificar que não é o mesmo campeonato. Esta situação tem de ser devidamente avaliada do ponto de vista jurídico. Não é uma coisa que se proclame na praça pública, sobretudo porque houve uma legislação que enquadrou a criação dessas fundações e, que eu saiba, nada disso foi ainda revogado.

Preocupa-o a quebra de alunos verificada neste ano letivo?

Tenho uma atitude realista. As universidades portuguesas, tal como o território nacional, têm uma enorme capacidade de atrair estrangeiros. O CRUP já apresentou ao Governo o projeto Estudante Internacional. No Reino Unido, por exemplo, as receitas que vêm deste tipo de programa são uma das principais fontes das universidades. É claro que estamos interessados em continuar a qualificar os portugueses, mas também é muito importante que as universidades portuguesas competitivas possam alargar a sua oferta curricular a estudantes estrangeiros. Estamos muito interessados porque achamos que é importante para o turismo, para o comércio, para a imagem de Portugal. E verifiquei com grande satisfação que no Orçamento de 2013 está lá incluída esta proposta. Esperamos que o Governo tenha isso em atenção e isso poderá ser uma fonte importante de rendimento. Não impedindo, com certeza, a responsabilidade do Estado de continuar a financiar as universidades públicas.

Na sua opinião, quais os principais problemas da rede tal como hoje existe? Há concorrência ou complementaridade entre a oferta do público e a do privado?

O Conselho de Reitores, em articulação com o Governo, encomendou à Associação Euro-peia das Universidades um estudo muito detalhado sobre a rede. Os peritos estiveram cá há algumas semanas e os resultados vão ser apresentados em fevereiro. A ideia foi ter pessoas de fora do sistema a olhar para dentro do sistema. Porque é muito difícil não ser corporativo nesta situação. Uma encomenda que foi feita também em estreita colaboração com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Os peritos estiveram cá, falaram com todos os organismos - a tutela, os politécnicos, os privados. Queremos que seja uma perspetiva geral da rede. Acho que quando se tomarem decisões tem de se ter em conta o conjunto.

Qual a razão para as privadas não estarem representadas no CRUP?

Costumo dizer que já encontrei o CRUP assim.

O CRUP não poderia funcionar como um fórum de reflexão do ensino superior como um todo?

O CRUP tem um enquadramento legal e isso nunca foi colocado dessa forma, mas acho que deve existir capacidade para discutir e deve haver capacidade para haver um fórum nessa matéria. Neste momento é o enquadramento legal que tenho. Se estivéssemos num tempo de grande primavera... mas não quer dizer que as pessoas não falem, não se encontrem. Acho que há essa atitude, essa disponibilidade.

Quando se pensa em ensino básico e secundário, poucas serão as pessoas que hesitam em pensar nas escolas privadas como as de melhor qualidade. Já ao nível do ensino superior acontece exatamente o contrário. É mérito do trabalho desenvolvido pelas universidades públicas?

Para começar, a diversidade de oferta é muito maior no público do que no privado. Mas não me choca nada que haja parcerias com instituições privadas. A minha preocupação, no fundo, é sempre a qualidade, sem pôr em causa a competência das pessoas. Agora, uma coisa é verdade: no caso do ensino superior não há alternativa para muitas das formações no ensino superior privado. Isso é uma coisa que também tem de ser ponderada quando se está a limitar a sustentabilidade do sistema universitário português.

Os primeiros resultados da avaliação da Agência mostram que a maioria dos cursos não autorizados são propostos por privadas...

Isso acontece em todo o mundo. Queria sobretudo salientar a importância de termos a agência. A par do RJIES, foi uma iniciativa que tardava em Portugal. O que a agência fez foi criar um conjunto de processos, que aliás são processos europeus, que permitem que haja uma avaliação, com certeza que por pares, mas com componente de mais independência. E isso é muito importante.

Situações como o denominado "caso Relvas" afetam a imagem do ensino superior português?

Acho que casos destes não ajudam. Mas não gostaria de falar sobre este assunto. Preferia falar sobre o futuro das universidades, isso é que me preocupa.

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