Rejeitado carácter de urgência do "habeas corpus"

A desembargadora Rosa Helena Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o carácter de urgência (liminar) do "habeas corpus" de Duarte Lima, o que significa que a situação do ex-deputado por enquanto não se altera.

Neste caso, o que foi negado foi o pedido de urgência da anulação do mandado de prisão de Duarte Lima por parte das autoridades brasileiras.

Esta decisão, que antecede a apreciação do próprio pedido de "habeas corpus", ainda sem data prevista, refere-se ao processo pelo qual Duarte Lima está acusado no Brasil por homicídio.

No âmbito de outro processo, Duarte Lima está desde sexta-feira detido preventivamente.

Este caso refere-se a crimes económico-financeiros e envolve a compra de terrenos em Oeiras com dinheiro do BPN.

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