Queixa contra Duarte Lima apresentada em Portugal

Uma denúncia criminal, por suspeita de homicídio de Rosalina Ribeiro, foi apresentada em Portugal contra Domingos Duarte Lima por Olímpia Feteira, cabeça-de-casal da herança do milionário português Lúcio Tomé Feteira.

Segundo um comunicado enviado à Lusa, trata-se "de permitir a investigação do caso em que está alegadamente envolvido um português no homicídio de uma portuguesa, para o que é aplicável a lei penal portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição".

A iniciativa é ainda justificada com a "ausência de ação oficiosa das autoridades portugueses relativamente ao crime, que é público, e ao imobilismo em se estava a cair".

"A queixa visa garantir a abertura de uma investigação conforme as leis portuguesas, que ponha termo à polémica pública quanto à valia das provas colhidas no Brasil, à inexequibilidade em Portugal de uma eventual condenação no Brasil e à impossibilidade de extradição de um português para aquele País, o que estava a conduzir a uma inércia desprestigiante para a Justiça", diz o documento.

Contactado pela Agência Lusa, o advogado José António Barreiros confirmou a existência da denúncia apresentada em Portugal pela herança de Lúcio Tomé Feteira.

"Se há que garantir a legalidade dos procedimentos há que procurar a eficácia das decisões. Portugal não se pode alhear do caso. A Justiça brasileira continua a manter a sua competência", argumentou.

As autoridades brasileiras decidiram enviar os elementos de prova da investigação criminal que efetuaram à morte de Rosalina Ribeiro e onde concluem que a mesma foi perpetrada por Duarte Lima "para assegurar a vantagem de outro crime, qual seja o auxílio ao desvio de valores ao espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina" [companheira de Tomé Feteira].

Relativamente a este crime de apropriação, corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma investigação criminal, após denúncia apresentada também pela herdeira e na qual Duarte Lima, que se encontra preso preventivamente à ordem de um processo extraído do processo BPN, foi constituído já arguido.

Segundo o Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro em dezembro de 2009, em virtude da recusa da companheira de Lúcio Tomé Feteira em assinar um documento no qual negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do antigo líder parlamentar do PSD, que era seu advogado.

Inicialmente, Rosalina Ribeiro foi dada como desaparecida, acabando por ser encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.

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