Pinto Monteiro: "Não faço justiça pelos jornais"

O Procurador-geral da República (PGR) afirmou hoje que "não faz justiça pelos jornais" no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil, salientando que "precisa de um documento oficial" daquele país a dizer o que há contra Duarte Lima.

Fernando Pinto Monteiro falava aos jornalistas no final da inauguração no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa do Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV), destinado a acolher, informar e acompanhar as vítimas nas situações de crise, tomando medidas adequadas à sua protecção. "Já estou farto de falar (do caso) Duarte Lima. Não vou pronunciar-me sobre o problema de Duarte Lima antes de receber alguma coisa do Brasil. Sou o Procurador-Geral da República não vou atuar de acordo com o que dizem os jornais. Preciso de um documento oficial do Brasil a dizer o que há contra Duarte Lima. Não faço justiça pelos jornais. Que (as autoridades brasileiras) me peçam o que é que querem", disse Pinto Monteiro.

Quando isso acontecer - adiantou o PGR - "está tudo preparado" para se "actuar" em conformidade, mas "até lá" Pinto Monteiro diz que não se pronuncia, desabafando estar "cansado de ouvir essa história". Relativamente às alegadas fugas de informação no processo em que Duarte Lima foi detido, relacionado com o BPN, o PGR disse "lamentar" e achar "uma vergonha para a Justiça em Portugal a maneira como buscas se fizeram, com uma publicidade mediática tremenda", com jornalistas no local das diligêncios antes de estas começarem. "Estou a recolher elementos para decidir se abro um inquérito", informou Pinto Monteiro, reconhecendo que são "raros" os inquéritos desta natureza que produzem resultados.

Quanto à entrevista da ministra da Justiça, quinta-feira na TVI, o PGR sublinhou que "não ouviu" porque estava a trabalhar, mas que vai aproveitar o fim-de-semana para ouvir a gravação, antecipando, porém, que não comenta declarações da ministra da Justiça. Na presença da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, o PGR realçou a importância do GIAV na defesa e protecção das vítimas - que "têm sido um bocado esquecidas em Portugal" -, sublinhando a necessidade de fazer esse acompanhamento em crimes "extremamente melindrosos" como os de violência doméstica, agressões, maus tratos, violência sexual e atentado à liberdade a autodeterminação sexual. O GIAV integra alunos estagiários de Psicologia Forense e Criminal do ISCSEM, os quais serão responsáveis por prestar serviços de apoio técnico/científico que ajudem no esclarecimento da situação da vítima, junto de funcionários judiciais e magistrados do Ministério Público.

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