Cavaco lembra que PR não governa, nem legisla

O Presidente da República escusou-se hoje a comentar a polémica em torno da legitimidade de um Governo de gestão para recorrer a ajuda financeira externa, mas lembrou que não cabe ao chefe de Estado "nem governar, nem legislar".

Questionado sobre as declarações do ministro das Finanças, que na quinta-feira defendeu que o Governo, por ser um executivo de gestão, "não tem legitimidade" para solicitar ajuda externa e que "a única entidade que pode assumir compromissos em nome do País é o Presidente da República", Cavaco Silva disse nunca comentar declarações de membros do Governo.

Contudo, Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração de um hotel na Quinta da Marinha, em Cascais, lembrou que as competências do chefe de Estado "estão muito claramente definidas na Constituição" e que "os portugueses sabem muito bem que não cabe ao Presidente da República nem governar, nem legislar".

"Ontem na comunicação que fiz ao país disse aquilo que devia dizer aos portugueses, as eleições estão marcadas para o próximo dia 05 de junho, é o tempo dos partidos e entendo que nesta fase a partir de agora eu devo evitar pronunciar-me sobre matérias que possam ser controversas entre os partidos políticos", acrescentou.

O Presidente da República garantiu, porém, que apesar dessa atitude irá "acompanhar com muita atenção e muito cuidado a evolução da situação portuguesa por forma a defender os superiores interesses nacionais".

Interrogado se entende que o facto de, hoje, uma agência de notação financeira ter baixado uma vez mais o rating de Portugal poderá significar que "o FMI está mais perto", o chefe de Estado disse não querer "entrar nessa controvérsia".

Na quinta-feira, na comunicação que fez ao país o Presidente da República fez referência às competências de um Governo de gestão, defendendo que "não está impedido de praticar os atos necessários à condução dos destinos do País, tanto no plano interno, como no plano externo".

Cavaco Silva garantiu ainda que o Governo contará com todo o seu apoio "para que não deixem de ser adotadas as medidas indispensáveis a salvaguardar o superior interesse nacional e assegurar os meios de financiamento necessários ao funcionamento da nossa economia".

Minutos depois, numa entrevista à TVI, Teixeira dos Santos, defendeu que o Governo, por ser um executivo de gestão, "não tem legitimidade" para solicitar ajuda externa e que "a única entidade que pode assumir compromissos em nome do País é o Presidente da República".

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