Novos desafios dos media

Para quem não viveu esses tempos, é difícil descrever o regime imposto aos media antes de 1974. Não se tratava apenas de uma censura prévia discricionária, cujos executores cortavam tudo aquilo que directa ou implicitamente sugerisse alguma divergência com o regime. Havia ainda fortes limitações à liberdade de criação de jornais e, sobretudo, um clima de autocensura, pragmaticamente assumida pela generalidade dos jornalistas, que queriam evitar conflitos entre jornais e censores, que só prejudicaria a imprensa.

A seguir ao 25 de Abril, em ano e meio, tudo seria posto em causa. Tendo como pano de fundo uma divergência entre modelos de sociedade - pluralistas contra revolucionários vanguardistas -, a comunicação social viria a ser um instrumento de luta: recordemos o República, a Rádio Renascença, os saneamentos no DN, a eleição, por um plenário de trabalhadores, de um tipógrafo para director de O Século, as listas de proscritos na RTP. Foi o tempo de, as palavras são de Mário Mesquita, "cada jornal segundo a sua tipografia"…

A consolidação da democracia traria novas especificidades: um Conselho de Imprensa criado por lei e não pela iniciativa do sector; uma televisão pública monopolista onde, até 2005, sempre que mudava a cor do governo, se sucediam, imediatamente, as nomeações de novos administradores e directores, criando uma cadeia hierárquica de controlo político; a existência, até final dos anos 80 de uma forte imprensa estatizada, que atrasaria a constituição de grupos económicos, dificultando, nomeadamente, a abertura da televisão à iniciativa privada.

Nos últimos anos, o contexto é diferente: Portugal tem das legislações sobre os direitos dos jornalistas ao nível das mais avançadas do Mundo; não existe (ainda!) um quadro de concentração excessiva que limite o pluralismo; a concorrência entre operadores, a consciência profissional dos jornalistas e a pressão da opinião pública tornaram a RTP bem mais independente e plural que no passado; a emergência de novas plataformas de distribuição do sinal televisivo (por ex. o IPTV) fez cessar o nocivo monopólio do principal operador de tv por cabo.

Subsistem, porém, condicionalismos: são baixos os índices de leitura dos jornais e de acesso à Internet; a imprensa regional está muitas vezes economicamente dependente do poder local e a imprensa desportiva das suas fontes de informação nos grandes clubes; um número significativo de jornalistas tem uma situação de precariedade laboral nas suas empresas; a indústria audiovisual é frágil; o mercado televisivo, apesar de favorecido pelos consumidores e pelos anunciantes, não aguenta uma pluralidade de operadores, o que tornará mais difícil a transição para o digital terrestre; não existe um consenso sobre o papel do serviço público de televisão como na restante Europa; nem jornalistas nem empresas têm sido capazes de um mínimo de autoregulação e de compreender o imprescindível papel da ERC, aliás, bem menos assertivo do que o dos seus congéneres europeus.

Regresso ao ponto de partida: que longo e frutífero caminho percorreu a liberdade da comunicação social desde o 25 de Abril…

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