AS FRONTEIRAS INTERIORES

As dificuldades surgidas nas negociações para conseguir uma definição do agora chamado tratado simplificado europeu, e que tiveram origem sobretudo na atitude do governo polaco, talvez mereçam alguma meditação, no que toca às fronteiras europeias, sobre as suas fronteiras interiores.

Para além da redefinição das fronteiras geográficas internas, que evolucionaram para simples apontamentos administrativos, os anos decorridos desde a histórica e feliz intervenção de Jean Monnet permitiram que os antigos inimigos íntimos, responsáveis primeiros pelas duas guerras chamadas mundiais, fossem reformulando as suas fronteiras psicológicas, alimentadas pelas memórias históricas, conseguindo que cada passo da reconciliação com o passado viabilizasse passos de avanço na estruturação política da unidade europeia .

Durante meio século de guerra fria, e de política de metades (duas Alemanhas, duas cidades de Berlim, duas Europas), este processo de pacificação da memória do passado a favor das solidariedades referentes ao futuro dizia apenas respeito aos ocidentais protegidos pela NATO, e não aos europeus do Leste, submetidos pela URSS.

Logo que a queda do Muro em 1989 consentiu que o conceito estratégico dos europeus ocidentais absorvesse a visão da sua aliança militar, levando a integração do Atlântico aos Urales, a União recolheu países que no mesmo meio século tiveram como primeiro objectivo recuperar a liberdade confiscada pelos soviéticos, e poucas oportunidades de reconciliar as memórias do passado com os projectos do novo futuro em que eram chamados a participar.

A Polónia é certamente o caso mais significativo desta circunstância, porque historicamente foi já chamada o exemplo de um povo mal estacionado, pendularmente vítima das agressões dos vizinhos, sacrificada à perda de territórios, à redefinição das fronteiras geográficas, à liquidação maciça da população, à reformulação do seu estatuto internacional.

O processo evolutivo da soberania renascentista para a soberania funcional e cooperativa a que os ocidentais chegaram, com as necessárias cedências de competências, teve dificuldades semelhantes bem referenciadas, não sendo de omitir as liberdades gaulistas quer no que toca à aliança militar quer no que respeita à história da União . Não é pois surpreendente que o avanço conseguido em meio século pelos europeus em liberdade não seja subitamente incorporado pela visão do mundo e da vida de um povo que mal teve tempo de exercitar a soberania recuperada.

Não ajuda certamente à indispensável rápida convergência contribuir para ignorar a circunstância dos polacos com uma cortina semântica de catástrofe do processo europeu, de ingovernabilidade da União , com paliativa simplificação dos conceitos cerimoniais do texto, que nasceu chamado constituição, sem tocar no tema essencial do poder.

De facto, omitindo que provavelmente o erro de método foi proceder ao alargamento sem prévios estudos de governabilidade, fazendo com que as perplexidades da governabilidade sejam efeitos posteriores do alargamento.

Não são apenas as fronteiras exteriores da União que exigem diálogo e formulação de políticas de bom relacionamento, uma tarefa a que o programa da presidência portuguesa responde com as anunciadas cimeiras, das quais se destacam designadamente as que dizem respeito à África e ao Brasil, e talvez que a alguns observadores não deixe de lhes ocorrer uma cimeira atlântica.

Mas as fronteiras interiores não estão harmonizadas com definitiva confiança, as minorias separadas do povo a que pertencem existem e continuam a ter identidade, o multiculturalismo aumenta essa complexidade, traçados geográficos contestados permanecem. E apesar de tudo a União funciona sem catástrofe e com progressiva autoridade, superando os abusos da semântica sem deteriorar a consistência do projecto.

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