A UNIÃO EUROPEIA PRECISA DO SUCESSO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA

Entre as principais prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia contam-se a reforma dos Tratados, a modernização da economia e da sociedade europeias e o reforço do papel da Europa no mundo. Três objectivos de capital importância para a Europa, em relação aos quais o contributo da nossa Presidência poderá ser decisivo.

Em relação à primeira prioridade - a Reforma dos Tratados -, parece-me existir um consenso geral de que é urgente encerrar uma negociação que, devido às vicissitudes de todos amplamente conhecidas, se arrasta há vários anos, contribuindo sobremaneira não só para a paralisia da integração europeia , como para a degradação da confiança dos cidadãos na Europa.

Não admira que assim seja, pois, com a reforma dos Tratados pretendia-se, justamente, dotar a Europa alargada de um quadro legal e institucional que lhe permitisse responder cabalmente aos desafios da globalização nos múltiplos domínios por ela afectados, desde a segurança à economia, passando pela educação, emprego, saúde, ambiente e cultura.

Esta necessidade de um quadro contratual renovado entre os Estados da União Europeia resulta, sem dúvida, do alargamento porque não se pode gerir uma casa com quase quinhentos milhões de cidadãos recorrendo a mecanismos e estruturas pensadas para gerir uma outra realidade, com uma dinâmica diferente, que era, afinal, a da dividida Europa-aldeia do início da lúcida aventura integracionista.

O último alargamento redimensionou a União Europeia , emprestando-lhe uma escala continental, com o seu natural lote de acrescidas dificuldades, mas também de oportunidades únicas. Com a revisão dos Tratados, que deveria ter sido concomitante ao processo do alargamento, visava-se dotar a União alargada de uma arquitectura institucional adequada à sua nova realidade continental e, sobretudo, criar condições de desenvolvimento de uma nova dinâmica de integração europeia nos domínios que mais têm sido afectados neste nosso tempo de globalização, prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos europeus. Torna-se cada vez mais patente que, nestas áreas, para garantir os padrões de bem-estar a que nos habituámos, é necessária mais Europa, ou seja, novos mecanismos de decisão e novas políticas comuns, como por exemplo, na área do ambiente, da energia ou das migrações.

Por isso, o duplo objectivo da conclusão das negociações da Conferência Intergovernamental (CIG) e da assinatura do Tratado Reformado antes do fim do ano é não só uma prioridade da Presidência Portuguesa mas representa outrossim um inadiável desígnio da União Europeia para defesa do seu projecto como um todo. Importa, pois, dobrar quanto antes este cabo de tormentas várias porque o tempo corre contra nós e, quanto mais tardarem as soluções mais os problemas tenderão a agravar-se. E, sem Tratado reformado, a Europa continuará sem a capacidade de intervenção que os cidadãos dela legitimamente esperam.

De momento, tudo parece apontar para a exequibilidade de tal objectivo. Neste cenário, teremos, em breve, o Tratado Reformado assinado pelos Vinte Sete. Só por si, este resultado bastará para tornar num caso de sucesso a nossa Presidência de 2007.

Mas bastará este sucesso para colocar definitivamente a União Europeia na rota da boa esperança ?

O passado recente lembra-nos claramente que tratado assinado não é sinónimo de tratado ratificado e que há sempre um grau de incerteza que impende sobre as ratificações, especialmente por meio de referendos. A Europa precisa sempre de uma atempada pedagogia cívica e democrática, intensa e concertada.

O debate público, nacional e europeu sobre o Tratado Reformado deverá começar logo após a sua assinatura para que se possa desencadear um verdadeiro processo de co-apropriação colectiva das grandes opções europeias em jogo neste texto.

Nesta matéria, não haverá tempo a perder, sob pena de se comprometer a ratificação do futuro Tratado, independentemente da fórmula escolhida para alcançar este fim. Parece-me, no entanto, inegável que qualquer dessas fórmulas sairá reforçada como escolha democrática, se, para além das vozes críticas, contarmos com os argumentos fortes e decisivos dos que, entre os quais me incluo, entendem que este Tratado é decisivo para o futuro da construção europeia .

Uma segunda prioridade da Presidência Portuguesa prende-se com a modernização da Agenda de Lisboa. Trata-se, inegavelmente, de um dos maiores desafios com que se confronta a União Europeia , até porque está em causa a própria condição de sustentabilidade do projecto europeu.

Ninguém ignora que é no plano da reforma do chamado "modelo social europeu" que se joga o futuro da União e da confiança dos cidadãos no projecto europeu. Primeiro porque é a nível da economia, do emprego e da protecção social que de forma mais tangível se fazem sentir as actuais dificuldades, as quais têm marcado o quotidiano dos cidadãos. Em segundo lugar, porque a crescente internacionalização da economia, da produção e dos mercados de trabalho torna patente que os Estados, por si só, não têm condições para afrontar isoladamente os desafios da globalização. Em terceiro lugar, porque com a realização da União Monetária, os Estados estão agora sujeitos a regras comuns que, se, por um lado, lhes dão acrescida protecção a nível das turbulências dos mercados internacionais financeiros, por outro, lhes retiraram também instrumentos de política económica, de que outrora dispunham para estabilizar as flutuações das suas economias. Em quarto lugar, porque a União Europeia , embora dispondo da Estratégia de Lisboa,
que deveria permitir tornar a economia europeia a mais moderna e competitiva do mundo até 2010, tem-se confrontado com as conhecidas dificuldades em aplicar as medidas nela preconizadas, tardando os resultados.

Por isso, a preparação de um novo ciclo da Agenda de Lisboa, que deverá ser aprovado durante o primeiro semestre de 2008, é uma meta importante da Presidência Portuguesa. Nesta perspectiva, é desejável que Portugal consiga pugnar por que, no seio da Agenda de Lisboa, se encontre um equilíbrio entre as suas três componentes - económica, social e ambiental. Do meu ponto de vista, espero mesmo que se possa ir mais longe e que Portugal abra a via para uma aposta forte na dimensão social. De facto, encontro-me entre os que pensam que, contrariamente ao que amiúde se pretende, a questão correcta a colocar não é se a Europa tem condições para manter o seu modelo social, mas se a Europa está em condições de o dispensar.

Importa frisar, de facto, que, embora a globalização tenha alterado profundamente a economia mundial e as condições de produção e de concorrência, a experiência mostra que os países que fizeram reformas, conseguiram posicionar-se no mercado global e garantir altos níveis de justiça social - é o caso, conhecido, dos países nórdicos. Nesta transição, as dificuldades a transpor serão naturalmente proporcionais ao nível e padrões de desenvolvimento de cada país. Por isso, entendo que o objectivo a prosseguir é o da criação de condições para que se possa generalizar a reforma do sistema social europeu, na multiplicidade das suas formas.

A meu ver, só com mais Europa social será possível ultrapassar as actuais dificuldades estruturais comuns, embora com gradações diversas, a todos os Estados membros. Para tal, entendo que faria pleno sentido a criação de um mecanismo europeu de estabilização e coesão social, dotado de um elevado grau de automaticidade, destinado a ajudar a combater as recessões económicas e a complementar os esforços das reformas económicas, dando expressão a uma nova solidariedade europeia . Tratar-se-ia assim de dotar a Europa de um pilar social que, a meu ver, é uma componente indissociável da Agenda de Lisboa.

A terceira prioridade da Presidência Portuguesa prende-se com o reforço do papel da União Europeia na cena internacional, uma aspiração amplamente partilhada pelos cidadãos europeus e um objectivo legitimado quer pela crescente internacionalização das políticas que versam sobre os bens públicos globais, quer pelo peso e influência que a União a 27 detém no contexto da Comunidade Internacional e de que não retira ainda os devidos dividendos políticos.

Assim, para além das importantes Cimeiras com a Ucrânia, a Rússia, a China e a Índia, agendadas para este semestre, a Presidência Portuguesa apostou com êxito na realização da primeira Cimeira EU-Brasil, uma iniciativa inédita de que foi promotora e que se anuncia altamente promissora no reforço, a prazo, da cooperação entre dois blocos continentais que encerram grande potencial no plano das relações políticas, geo-estratégicas, económicas, comerciais, energéticas e culturais.

Por outro lado, Portugal está a impulsionar também uma série de encontros com os parceiros da bacia do Mediterrâneo, numa tentativa de reforçar os laços de vizinhança com o mundo árabe.

Nos nossos dias, marcados pelas profecias simplistas do choque de civilizações, a que o recente recrudescimento da ameaça terrorista parece dar razão, importa que a União Europeia reforce a sua estratégia de cooperação e parceria com os países da margem sul do Mediterrâneo. Primeiro porque é preciso refutar a equação simplista e falaciosa que identifica Islão e terrorismo; em segundo lugar, porque é preciso unir os esforços de ambos os lados do Mediterrâneo e cooperar estreitamente na luta comum contra o terrorismo; em terceiro lugar, porque a globalização produz um duplo efeito, potenciador de conflitos e tensões, ao tornar-nos simultaneamente mais próximos e distantes, do ponto de vista da desigualdade de oportunidades e de níveis de desenvolvimento, mas também no plano do bloqueio do diálogo inter-cultural e civilizacional.

Por tudo isto, os esforços da Presidência Portuguesa são, a meu ver, inteiramente justificados e, se prosseguidos pelas presidências seguintes, poderão levar a prazo ao desenvolvimento de uma parceira reforçada entre a União Europeia e os países do sul do Mediterrâneo, que seja mais consonante com as expectativas e as necessidades mútuas. Ainda neste contexto, não posso deixar de referir a questão do Médio Oriente nas suas várias componentes, para a qual urge encontrar vias de uma solução de paz duradoura. Continuo a pensar que a Europa, independentemente da sua intervenção nos mecanismos internacionais em que está integrada, tem responsabilidade e meios próprios a fazer valer.

Por último, quero referir as relações entre a União Europeia e África, a que a nossa Presidência, com visão, coragem e determinação, atribuiu prioridade máxima. Por mim, não tenho quaisquer dúvidas de que o relançamento da cooperação entre os dois continentes não pode esperar mais. Não podemos permitir que o reflexo fácil da vitimização, resquício do colonialismo e da descolonização, nos desresponsabilize e impeça de olhar para a frente. Um futuro melhor não se constrói se ficarmos prisioneiros do passado, se deixarmos que o presente se esgote a olhar para trás.

A meu ver, importa, ao invés, ter a coragem de afrontar os problemas que longamente adiámos e temos obrigação de resolver, de responder aos novos desafios que, neste tempo novo de imparável globalização, não esperam por nós. É por isso que entendo que as relações com África terão de dar um salto qualitativo se quisermos estar à altura dos desafios globais que o nosso século XXI nos traz. Relançar uma nova Agenda de cooperação com África, visando contribuir para a realização das Metas de Desenvolvimento do Milénio, nos prazos previstos, deveria ser o objectivo fulcral da Cimeira EU-África.

Hoje é praticamente consensual que o processo de desenvolvimento não se resume ao crescimento económico, muito embora este seja fundamental, e que os mercados entregues a si próprios não garantem estabilidade, eficácia e equidade nem resolvem todos os problemas, tanto mais que nos deparamos com um número sempre crescente de ameaças e desafios com carácter transnacional e transversal, que não podem ser resolvidos isoladamente através de estratégias e medidas meramente nacionais ou regionais. É o caso, por exemplo, do ambiente, das migrações, do terrorismo ou das pandemias.

Daqui resulta que só estabelecendo verdadeiras parcerias globais de desenvolvimento sustentável poderemos contribuir para a realização mundial das Metas de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidas no seio das Nações Unidas.

No caso do continente africano, que concentra todos os piores indicadores do desenvolvimento humano, estamos perante uma verdadeira emergência humanitária. Há uma obrigação moral de resultados e um irrecusável imperativo político de ajuda sustentável ao desenvolvimento de África. Estamos, a meu ver, perante, um verdadeiro desafio civilizacional. Possa Lisboa saudar em breve a primeira Cimeira EU-África deste século.

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