A UE e a presidência portuguesa

Numa Europa a 27, em que tanto se proclama o respeito das soberanias nacionais dos estados membros, não faltam responsáveis políticos que sustentam a inevitabilidade da adopção da chamada Constituição Europeia , em virtude de ela já ter sido aprovada em 18 países, com referendo ou sem ele.

Esta posição é sintomática de uma prepotência arrogante, porque faz tábua rasa da soberania, da identidade e dos interesses de cada um dos estados membros e da sua capacidade autónoma de decisão exactamente no ponto em que tudo isso é essencial para a estruturação do conjunto.

A presidência alemã tem manifestado a intenção de levar por diante o texto recusado pelos referendos francês e holandês, talvez com algumas modificações, mas, ao que parece, sem alterações de fundo relevantes.

Para já, o que quer que faça está condicionado pelas eleições presidenciais francesas e, muito provavelmente, pela sucessão de Tony Blair no Reino Unido.

No médio prazo, nem em França, seja qual for o resultado das eleições, nem na Holanda, haverá condições para se retomar tal e qual o projecto que os seus eleitorados chumbaram. Tão pouco é previsível que um novo primei- ro-ministro britânico as tenha ou deseje.

As coisas tendem portanto a embrulhar-se sem resultados palpáveis. Mas o simples facto de poder sobrar para a presidência portuguesa uma série de diligências de concretização daquele objectivo é um problema sério.

Não se conhece, nem tem sido propriamente discutido, o conteúdo de quaisquer trabalhos de revisão nem o sentido esboçado para eventuais modificações que possam tornar o tratado constitucional mais aceitável em geral.

Não se tem visto nenhum responsável político interveniente no processo e interessado na aprovação da Constituição defender princípios substancialmente diferentes de alguns dos pontos mais discutíveis que o texto consagrava.

Não está criada, muito longe disso, uma identidade europeia que permita aos cidadãos da União reconhecerem-se em geral numa estrutura diferente de regulação do poder político, entre o Conselho, a Comissão, o Parlamento Europeu e, em certos casos, os parlamentos nacionais, a funcionar em termos equitativos e equilibrados e com preservação assegurada do método comunitário.

Timothy Garton Ash, na Prospect deste mês, e Rui Machete, no DN de domingo, põem o dedo na ferida. Não há, de facto, um sentimento de pertença à Europa como factor de identidade. Não há um "patriotismo" europeu. Os cidadãos da União ficaram mais ou menos indiferentes ao projecto chumbado em França e na Holanda e dificilmente se reconhecerão numa variante dele ou noutro qualquer. Só olham para a Europa a partir das suas próprias identidades nacionais. Da Europa só lhes interessa aquilo que lhes possa dizer imediatamente respeito e, nessa medida, os beneficie ou os afecte.

E também por isso não tem sido satisfatoriamente ultrapassada a contemplação prioritária, por parte de cada estado membro, da correspondente identidade nacional e dos interesses específicos que cada país prossegue e tenta fazer vingar no conjunto dos 27. Cada um vai puxando como pode a brasa à sua sardinha.

Um avanço na matéria constitucional tão pouco está facilitado pela actual escassez de meios orçamentais, pela situação geopolítica, da Turquia ao Iraque e à restante conjuntura no Médio Oriente, pela crise energética, pelos problemas relativos à segurança e à defesa europeias.

As inúmeras divergências concretas e as vistas curtas quanto a qualquer destes pontos acabarão por se traduzir em divergências quanto às soluções constitucionais já projectadas ou quanto a eventuais modificações. De resto, nos casos mais sensíveis, a regra da unanimidade obstará a quaisquer progressos.

A presidência portuguesa não terá grande margem de manobra. Os dois maiores partidos tiveram ensejo de aplaudir o tratado constitucional. Ser-lhes-á difícil mudar de posição.

Por tudo isto, ela deverá, na matéria, agir com as maiores cautelas. Está condenada a estatelar-se se embandeirar em arco e quiser tornar- -se num verdadeiro motor do processo. Quando muito, poderá abrir o debate se ele ainda não tiver sido aberto, ou procurar aprofundá-lo se já o tiver sido.

A agenda terá outros casos complexos: energia, alterações climáticas, relações com a Rússia, a Índia, a China, a África… Mas, apesar de tudo, qualquer destas áreas parece mais simples de tratar no curto espaço semestral de uma presidência do que a da reforma constitucional.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG