Mandado europeu é mais rápido e eficaz

Instrumento em vigor desde o início de 2004  obriga governos a entregarem suspeitos para serem julgados no país de origem.

A transferência para Espanha dos dois etarras que no sábado foram detidos em território português vai acontecer à luz do mandado de detenção europeu, como confirmou ontem o ministro da Justiça português, Alberto Martins, citado pela agência Lusa. A informação fora adiantada na véspera por fontes do Ministério da Justiça espanhol ouvidas pelo DN.

O mandado de detenção europeu nasceu de um princípio lançado na cimeira europeia de Laeken, em 2001, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2004. Portugal e Espanha foram dos primeiros a adoptar a legislação. Itália foi dos últimos a fazê-lo, tendo completado o processo apenas um ano mais tarde.

Este instrumento marcou um novo capítulo na cooperação judicial entre os países, que tem por base a confiança mútua e o reconhecimento das decisões tomadas pelos juízes e tribunais. O mandado significa que os criminosos condenados ou os indivíduos suspeitos de crime grave num Estado membro da UE já não poderão refugiar-se noutro, enquanto os tribunais decidem sobre procedimentos de extradição que demoram muito. À luz deste mandado um suspeito que seja detido em qualquer país pode ser reconduzido para ser julgado no Estado onde o crime foi cometido.

As autoridades judiciárias de um Estado membro podem emitir um mandado europeu contra um indivíduo acusado de qualquer crime que incorra numa sentença mínima de um ano de prisão ou que já foi condenado a uma pena mínima de quatro meses.

O mandado de detenção europeu é mais rápido e mais simples do que a extradição. Os governos já não podem recusar entregar os seus próprios cidadãos para julgamento noutro país e devem entregar os suspeitos no prazo de três meses após a sua detenção. No caso concreto o juiz espanhol Fernando Grande-Marlaska, deu um prazo de um mês.

Antes, só com a extradição, havia a "dupla criminalidade": o crime tinha que ser declarado ilegal nos países envolvidos. O mandado de detenção europeu veio revogar este princípio para mais de três dezenas de crimes.

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