Programa de privatizações permite arrecadar 3% do PIB

O PSD prevê arrecadar cerca de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) com as privatizações, lista que inclui alienações da TAP ou REN, de acordo com o programa eleitoral hoje divulgado.

Segundo o PSD, "os benefícios esperados com o programa de privatizações serão muito mais do que financeiros, podendo proporcionar ao país a abertura de mercados e estimular novos investidores nacionais e internacionais, promovendo assim o crescimento económico, a criação sustentável de empregos e o aumento da produtividade".

No âmbito deste programa, o PSD divide as empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) em três grupos: as que se encontram em condições de serem alienadas no curto prazo (como a TAP, ANA e CP Carga); as que tendo um "claro posicionamento estratégico e resultados operacionais positivos têm uma estrutura financeira desequilibrada (Carris, STCP); e as que "apresentam défices de natureza operacional e uma estrutura de capitais desequilibrada (Refer, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo/Soflusa).

Para o sector dos transportes e infraestruturas, o PSD propõe três eixos de actuação: promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores, a reestruturação da dívida financeira história e a promoção da clarificação do modelo de relacionamento do Estado com os diversos operadores na área dos transportes.

Nesse sentido, se o PSD ganhar as eleições legislativas de 5 de Junho irá proceder à "avaliação do potencial de concessão da Linhas e Rotas da Carris, STCP e Metro de Lisboa". No caso da TAP, segundo a proposta do PSD, o modelo de privatização será definido dentro dos seguintes pontos: manutenção da imagem de companhia de bandeira e manutenção das principais operações baseadas no aeroporto de Lisboa.

Em relação à TAP e ANA, o PSD refere que "serão definidos de forma articulada os respectivos modelos de privatização", mas em relação à concessionária aeroportuária o partido pondera a transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respetiva tutela.

Sobre os restantes subsistemas, adianta, deverá ser promovida a "sustentabilidade financeira da TAP M&E Brasil e das OGMA, devendo proceder-se à sua reestruturação acionista", enquanto o 'handling' "terá novo marco regulatório".

No caso da Parpública, o PSD propõe uma análise aprofundada das suas participações com o objectivo de avançar com "a alienação de ativos" e diminuir o endividamento. No programa, o PSD diz que vai cumprir o programa de privatizações previsto no memorando de entendimento assinado com a 'troika'.

Em relação aos CTT, o programa prevê ainda aplicar o modelo de liberalização do sector e privatizar, parcial ou totalmente, a empresa, de acordo com as directivas europeias. Deverá ainda ser revisto o modelo societário da Águas de Portugal (AdP), "estudando-se uma eventual concentração de sociedades, com vista a obter ganhos de eficiência e a definição de um programa de alienações parciais".

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