CCP propõe à 'troika' criação de gasóleo especial e redução dos custos da electricidade

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) propôs à equipa do BCE, FMI e CE uma redução do preço dos combustíveis para os profissionais, bem como uma redução dos preços da electricidade para o sector.

As propostas da CCP à 'troika', que está em Portugal a negociar um pacote de ajuda constam de um documento com propostas em várias áreas: "Reforma do Estado e privatizações", "regulação económica", "reabilitação urbana e mercado de trabalho", "mercado de trabalho", "custos fiscais e parafiscais" e "outros custos de contexto". Relativamente ao preço dos combustíveis, a CCP considera que "as sucessivas subidas do preço dos combustíveis, nomeadamente do gasóleo, causam grande impacto na estrutura de custos das empresas sendo cada vez mais difícil repercutir tais custos nos clientes sejam pessoas ou empresas". A CCP destaca que no caso das actividades representadas pela Confederação, "as que mais sofrem com estes aumentos serão sem dúvida as actividades de transporte rodoviário de passageiros e a de transporte rodoviário de mercadorias".

Assim, a CCP, presidida por Vieira Lopes, propõe "a criação de uma diferenciação positiva da imposição incidente sobre o gasóleo de uso profissional face aquela sobre o de uso particular, com uma redução da taxa do ISP", como sucede num conjunto de países da União Europeia, nomeadamente Espanha. Um outro ponto apresentado à 'troika' prende-se com o impacto do custo da energia eléctrica na estrutura de custos das empresas, em particular em sectores como o comércio alimentar. Neste âmbito, a CCP defende "uma discriminação positiva para a actividade económica, principalmente ao nível dos grandes utilizadores".

Em paralelo, "devem continuar a ser estimuladas iniciativas que visem reduzir os consumos energéticos para patamares mais razoáveis". A CCP defende ainda a redução do sistema de taxas municipais que incidem sobre as empresas. E argumenta: "Temos assistido a aumentos generalizados nas taxas municipais que chegam, em alguns casos a 200 ou 300 por cento. Sendo certo que a competência para aplicação das taxas cabe aos municípios justifica-se, em nosso entender, introduzir alguma racionalidade nesta questão".

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