PCP acusa Cavaco de faltar ao juramento de cumprir a Constituição

O PCP acusou hoje o Presidente da República de ter faltado ao juramento de cumprir a Constituição ao promulgar o Orçamento do Estado para 2013 e mantém a intenção de enviar "o essencial" do diploma para o Tribunal Constitucional.

"Nós consideramos as declarações do sr. Presidente como recorrentes e inconsequentes, são palavras bonitas mas não contribuem para resolver os problemas do país e não podem esconder as responsabilidades do Presidente da República na situação de desastre nacional em que nos encontramos", afirmou Carlos Gonçalves, membro da comissão política do PCP, em declarações à agência Lusa.

Sobre o anúncio de Cavaco Silva de sujeitar o Orçamento do Estado de 2013 à fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional (TC), Carlos Gonçalves considerou que este diploma devia ter sido vetado.

"2013 começa com o Presidente a faltar à palavra no seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição: o Presidente da República acaba de promulgar um Orçamento que constitui um assalto violentíssimo à lei fundamental do país, este Orçamento é inconstitucional e devia ter sido vetado", disse.

Questionado se o PCP mantém a intenção de enviar algumas normas do Orçamento para o TC, apesar da decisão no mesmo sentido do chefe de Estado, Carlos Gonçalves respondeu afirmativamente.

"Nesta fase, interviremos no sentido de que o mais essencial do Orçamento do Estado venha a ser considerado inconstitucional e não apenas uma ou outra alínea, mais ou menos de circunstância", afirmou.

O chefe de Estado anunciou que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional, sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

Por outro lado, Cavaco Silva alertou para as consequências negativas de somar à crise económica uma crise política, um ponto do discurso presidencial que mereceu a discordância do PCP.

"O que seria uma medida de bom senso seria pôr fim a este Governo e esta política, que tem o apoio empenhado de Cavaco Silva. O que o país precisa é de uma outra política patriótica e de esquerda (...) que devolva aos trabalhadores e ao nosso povo os seus direitos mais essenciais, (...) é este o nosso combate, é pelo caminho da luta que lá vamos, é este o desígnio que colocamos ao povo português para 2013", disse.

Na mensagem, Aníbal Cavaco Silva defendeu ainda que é preciso "urgentemente pôr cobro" à "espiral recessiva" que Portugal vive e "concentrar esforços" no crescimento económico, alertando que, de outra forma, "de pouco valerá o sacrifício" dos portugueses.

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