Passos acelera corte na despesa e rejeita aumento de impostos

O primeiro-ministro anunciou ao País que vai acelerar o corte na despesa do Estado para compensar o "chumbo" do Tribunal Constitucional de várias normas do Orçamento de Estado para 2013. Pedro Passos Coelho rejeitou um novo aumento de impostos.

Na mensagem ao País, com fortes críticas à decisão dos juízes do Tribunal Constitucional, Passos garantiu que "tudo faremos para evitar um segundo resgate".

O primeiro-ministro afirmou que "só nos resta uma alternativa de acelerar a reestruturação do Estado". A par de "fortes medidas de contenção" das despesas dos ministérios e nas empresas públicas, Passos Coelho disse que os cortes vão incidir sobre todas as áreas do Estado-social: segurança social, Educação, Saúde. "Não será um exercício fácil", disse.

O Governo tinha acertado com a troika, na 7.a avaliação do memorando que o corte de 4 mil milhões na despesa seria faseado. Pedro Passos Coelho frisou ontem que terá que "explicar" aos nossos credores a situação gerada pelo acórdão do TC, que inviabiliza a execução orçamental e mantém a próxima tranche do empréstimo em suspenso.

O líder do Governo quis deixar ainda um aviso aos partidos políticos, sobretudo ao PS, e aos parceiros sociais, com uma espécie de apelo ao Presidente da República para que promova o consenso nacional - muito provavelmente com a realização de um Conselho de Estado.

"Estes objetivos nacionais, que ultrapassam as cores partidárias e não distinguem governos, não poderão ser alcançados se não houver compromissos duradouros entre as nossas instituições, incluindo claro está os partidos do arco da governabilidade e os órgãos de soberania".

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