Alguns contratados a prazo podem ir para os quadros

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admitiu hoje que alguns trabalhadores contratados a prazo na Administração Pública poderão ser integrados no quadro, caso se justifique.

Em declarações aos jornalistas à margem da Comissão do Orçamento e Finanças, onde foi ouvido esta manhã, o governante reconheceu que apesar do compromisso assumido pelo Governo de reduzir, em média, 2% do número de funcionários públicos por ano, existem funções atualmente desempenhadas por contratados a prazo que, caso se justifique a sua manutenção, poderá levar à integração destes trabalhadores no quadro.

Segundo esclareceu, "interessa saber se funções preenchidas durante 10 ou 15 anos por contratados a prazo podem ser preenchidas por pessoas dos quadros. Tem de haver um estímulo para uma gestão mais permanente. Agora, se são necessárias de forma permanente, então, que se integrem nos quadros. Uma vez demonstrado que é necessário, nós autorizamos", afirmou Hélder Rosalino.

O secretário de Estado, que foi ouvido no âmbito das alterações laborais na função pública, reforçou que "não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos".

Explicou, por isso, que a meta de redução de 2% ao ano no número de efetivos "é um esforço que está a ser feito permitindo que as pessoas passem à reforma antecipada".

"Está a acontecer um movimento normal de trabalhadores que passam à reforma e uma forte contenção das admissões. Esta combinação de mecanismos permite que todos os anos saiam, no mínimo, 10 mil funcionários públicos", declarou.

Apesar de não ter presente o número real de trabalhadores que atualmente trabalham para o Estado, Hélder Rosalino estima que "se este ritmo se mantiver, com certeza dentro de três, quatro anos, é natural que a administração pública" seja reduzida em 50 mil trabalhadores, e acrescentou: "Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcionários públicos".

Hélder Rosalino aproveitou a vinda ao Parlamento para dizer aos deputados que "a pressão sobre a despesa pública é tremenda" e admitiu que o processo de rescisões por mútuo acordo é um mecanismo que será utilizado sempre que se justificar.

"As rescisões já estavam previstas na lei, desde o primeiro momento que começámos a discutir este tema e os sindicatos acolheram esta alteração", afirmou, acrescentando que "nos próximos anos, sempre que o organismo entenda que esta pode ser uma solução conveniente a ambas as partes, esta se possa concretizar".

E rematou: "O nosso objetivo é que este instrumento seja utilizado sempre que se justifique. Não temos nenhuma intenção específica de utilizar este instrumento de forma massiva em 2013".

O governante anunciou ainda, nesta audição, a intenção do Governo em criar um código único legislativo no próximo ano: "A ideia é criar um código de trabalho único para o setor público".

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