FESAP: "não deve haver regime de excepção" nos subsídios

O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, sublinhou hoje que "não deve haver regime de excepção", comentando o facto de os reformados da PT e banca rejeitarem ser penalizados com o corte dos subsídios.

"Quando há esforços, estes devem ser tranversais ao conjunto da sociedade portuguesa. Não deve haver regime de excepção e deve cumprir-se a legalidade", disse Nobre dos Santos, à saída de um encontro com as Finanças no âmbito das negociações anuais.

Nobre dos Santos reforçou que a posição da FESAP é a de que "todos aqueles que estão, de acordo com a lei, sujeitos a cortes, devem tê-los".

O líder sindical salientou também que "as pessoas precisam da administração pública, as pessoas da administração pública são fundamentais porque prestam um serviço à sociedade".

Os reformados da PT e da banca rejeitam ser penalizados com o corte dos subsídios de férias e de Natal previstos no Orçamento do Estado para os funcionários públicos em 2012.

No caso dos funcionários da PT, estes foram integrados no final do ano passado na segurança social, mas destacam que quando foi negociado o valor do fundo e as responsabilidades que a PT teve de pagar, estas incluíam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013.

Já os reformados da banca podem vir a ser englobados no regime geral, caso a transferência dos fundos de pensões do setor financeiro para o Estado vá avante.

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