Acordo para pagamento das dívidas da ADSE às farmácias

A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou hoje que chegou a acordo com o Ministério das Finanças para o pagamento das dívidas da ADSE às farmácias.

"Hoje acabámos de fazer um acordo com o Ministério das Finanças, nomeadamente as questões do pagamento às farmácias das dívidas das ADSE", disse Ana Jorge à margem da audição nas Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e da Saúde, para debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, que durou quase cinco horas.

As farmácias portuguesas denunciaram no final do mês passado que a ADSE começou a recusar receber a facturação relativa ao adiantamento, por parte das farmácias, da comparticipação de medicamentos aos trabalhadores do Estado.

O gabinete do ministro das Finanças, que tutela a ADSE, disse recentemente que as farmácias foram informadas em Agosto de que deveriam, a partir de 1 de setembro, emitir faturação apenas para os medicamentos prescritos e dispensados a beneficiários atendidos por médicos na actividade privada e fora do âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A ministra assegurou hoje que, com este acordo, os utentes que são da ADSE têm a garantia que em Novembro as farmácias continuam a dar-lhes os medicamentos com comparticipação. "Assumimos nos acordos que temos com o Ministério das Finanças que a dívida da ADSE para o Ministério da Saúde, que reporta até ao final de 2009, são 400 milhões de euros", disse, garantindo que "não houve derrapagem" das verbas.

Com este acordo, "todos os utentes da ADSE que são atendidos no SNS, quer na prestação de cuidados, quer naquilo que é gerado na facturação dos medicamentos prescritos neste contexto, são da responsabilidade do Ministério da Saúde", frisou.

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