Investigadores da PJ não são testemunhas

O advogado Rui Patrício, que defende o ex-presidente da REN José Penedos no processo 'Face Oculta', arguiu a irregularidade da audiência de hoje, alegando que os investigadores da PJ não são testemunhas.

Em causa, está o depoimento prestado pelo inspetor da Polícia Judiciária António Costa, que começou a ser ouvido esta quinta-feira como testemunha de acusação.

"Não tenho nenhum medo dos depoimentos dos agentes da PJ. Entendo é que os agentes da PJ não são testemunhas. Não viram nada, não sabem nada. Vêm cá contar a investigação. E isso, eu não posso fazer, porque não tenho agentes da Judiciária a trabalhar comigo e não posso arrolá-los para vir contrabalançar a tese da acusação", disse aos jornalistas o causídico, à saída da sala de audiências.

Rui Patrício arguiu a irregularidade da audiência depois do juiz presidente Raul Cordeiro ter indeferido um requerimento, apresentado ao final da manhã pela defesa de José Penedos, a requerer que não fosse valorado o depoimento do referido inspetor, por se tratar de "prova não permitida".

"A testemunha deu conta ao tribunal não de aspetos concretos de diligências que tenha feito, mas das suas conclusões sobre a prova", justificou, na altura, o advogado.

Embora reconhecendo que no período da tarde o depoimento tenha sido "bem menos expansivo", Rui Patrício diz continuar a entender que o mesmo "não é legalmente admissível em toda a sua extensão", com exceção para dois segmentos em que o inspetor relatou concretas diligências de obtenção da prova.

A sessão de hoje ficou marcada pelo depoimento do inspetor da PJ António Costa que esteve a explicar as relações comerciais entre a REN e a O2, que pertence a Manuel Godinho, o principal arguido.

Questionado pelo procurador do Ministério Público, Carlos Filipe, o inspetor disse que a REN representava para a O2, em 2006 ou 2007, a empresa com "mais expressão em termos de negócios". "Representava 70 por cento ou mais do volume de negócios pelos resíduos que gerava", acrescentou.

António Costa revelou ainda que, a partir de 2002, deixou de haver pesagem de resíduos na REN, um facto que o próprio admite ter estranhado, acrescentando que a carga era verificada por cálculo "a olho", com base no volume dos camiões.

Para o inspetor, a REN foi prejudicada pela O2 em meio milhão de euros, num só concurso, referindo-se a alegadas irregularidades detetadas no processo de desmantelamento da Central de Alto Mira.

Segundo a testemunha, o concurso previa um levantamento de 200 toneladas de resíduos e a O2 acabou por registar 6800 toneladas, o que fez com que a REN pagasse um valor "muito superior" àquilo que estava previsto.

A próxima sessão está marcada para o dia 31 com a continuação da inquirição do inspetor da PJ António Costa.

O caso 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que tinha como objetivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar ligado ao ramo das sucatas nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

No banco dos réus estão sentados 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) que respondem por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

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