Face Oculta: Inspetora acusa Refer de negligência

Uma inspetora da Inspeção-Geral das Obras Públicas (IGOP) acusou hoje os responsáveis da Refer de "negligência grosseira" por terem conhecimento de infrações nos contratos com empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo 'Face Oculta', e nada ter sido feito.

A inspetora Cristina Neves, que foi ouvida hoje de manhã no tribunal de Aveiro enquanto testemunha de acusação, disse que o Inspetor-Geral das Obras Públicas ordenou um processo de averiguações à Refer, em 2006, na sequência de uma notícia sobre um alegado caso de corrupção com um empreiteiro na linha do Douro.

No decurso desse processo de averiguações, que mais tarde passou a inquérito, Cristina Neves contou que foram detetadas infrações em quatro situações envolvendo as empresas SEF e O2, que pertencem ao sucateiro Manuel Godinho, em períodos que abrangem os mandatos de Francisco Cardoso dos Reis, Brancaamp Sobral e Luís Pardal.

"Não havia medição de trabalhos, documentos que demonstrassem que tinha havido acompanhamento dos trabalhos, nem documentos de fiscalização", afirmou.

A inspetora da IGOP que foi responsável pelo processo de averiguações disse ainda ter encontrado "pagamentos sem suporte" e "trabalhos que tinham sido pagos e que não tinham sido aprovados".

Em causa estão os contratos para a desobstrução da via e reforço de barreiras/taludes na linha do Douro, a limpeza de terras, o desmantelamento nas linhas do Tua e Tâmega e a revalorização de travessas de betão bi-bloco no Complexo da Refer do Entroncamento.

Cristina Neves referiu ainda que as conclusões do relatório do processo de averiguações da IGOP vão no mesmo sentido dos inquéritos internos que já tinham sido realizados pelos técnicos da Refer.

"O nosso relatório só traz para fora aquilo que estava dentro da empresa", afirmou a inspetora, adiantando que estes casos lhe ficaram na memória porque, apesar de a Refer ter conhecimento das infrações, nada aconteceu.

"Tudo se passa como se nada tivesse acontecido", adiantou Cristina Neves, concluindo que houve uma "negligência grosseira da parte de quem tinha obrigação de cuidar dos interesses da Refer nestes contratos".

Cristina Neves foi a 14.ª testemunha arrolada pela acusação a prestar declarações no tribunal. Da parte da tarde o coletivo de juízes irá ouvir José Fernandes Rente, que foi diretor adjunto da Zona Operacional de Conservação do Centro da Refer.

O processo 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

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