Alguns arguidos estão envolvidos em fraude fiscal

Alguns dos arguidos do caso Face Oculta estão também envolvidos num processo de alegada fraude fiscal que terá lesado o Estado em 14 milhões de euros, anunciou hoje fonte policial.

Segundo a mesma fonte, o inquérito que foi agora concluído pela Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro é anterior ao processo Face Oculta, que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário das sucatas Manuel Godinho.

"Este processo tem arguidos coincidentes com o Face Oculta, quer singulares quer empresas, mas são realidades criminais diferentes", adiantou a mesma fonte à agência

No âmbito deste processo, a PJ constituiu 31 arguidos (16 singulares e 15 empresas) a quem se imputam crimes de branqueamento e fraude fiscal qualificada.

Os crimes terão ocorrido entre os anos de 2005 e 2008 e envolveram um grupo de empresas com sede na zona de Aveiro e Ovar que, alegadamente, incorporaram na sua contabilidade mais de 44 milhões de euros de despesas com aquisições inexistentes, suportadas em faturas e outros documentos falsos de igual montante.

"As facturas falsas eram emitidas em nome de empresas não declarantes fiscais por vários indivíduos, agora também arguidos, quase todos com grandes dificuldades económicas", esclarece a PJ em comunicado.

A mesma fonte adianta que os cheques, que se destinariam ao pagamento das "transacções fictícias", eram descontados, muitas vezes no mesmo dia em que eram emitidos, e o dinheiro "vivo" voltava aos emissores dos cheques, que o incorporavam no seu património.

Segundo a Judiciária, o objectivo do núcleo central de arguidos, ligados ao grupo de empresas beneficiado, era, simultaneamente, "colher benefícios ao nível do IVA (até 2006) e IRC, e justificar a posse de grande quantidade de materiais subtraídos ilicitamente a empresas públicas e do sector público com quem havia contratualizado, a mais das vezes através de concursos públicos, a recolha de materiais vários".

O processo foi remetido ao Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga para dedução de acusação.

A notícia surge um dia após o principal arguido do processo Face Oculta, Manuel José Godinho, ter sido libertado do estabelecimento prisional de Aveiro por se ter atingido o prazo máximo de prisão preventiva, sem estar concluída a instrução do processo, o que só deverá acontecer a 14 de março.

No âmbito do processo Face Oculta, o Ministério Público acusou 34 pessoas e duas empresas, incluindo Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.

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