Catalunha: 'Generalitat' vai apresentar queixa contra governo espanhol na UE

O conselheiro do governo catalão ('Generalitat') para os Assuntos Exteriores anunciou hoje que vai apresentar uma queixa contra o executivo espanhol na União Europeia, por violação dos direitos humanos.

Em conferência de imprensa hoje realizada, Raul Romeva afirmou que a 'Generalitat' vai invocar o artigo n.º 7 do Tratado da União Europeia (UE), que permite ao Conselho da Europa tomar medidas contra um Estado-membro se for declarada uma "violação grave" do artigo 2.º do mesmo diploma.

Segundo o Tratado, a UE "funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias", com valores comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres".

Para o conselheiro das Relações Exteriores do governo catalão, a UE deve ser um garante dos direitos humanos e agora o estado espanhol "colocou em risco esta imagem" de garante com as ações policiais contra o referendo independentista.

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