Reunião do Conselho Justiça já está nas mãos de Maria José Morgado

PGR leu parecer de Freitas do Amaral e enviou-o para o DIAP, que averigua eventual existência de crimes que justifique inquérito.

O que sucedeu na controversa reunião do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol, do passado dia 4, vai ser analisado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Este órgão do Ministério Público, chefiado pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, segundo apurou o DN, vai averiguar a eventual existência de crimes que possam justificar a abertura de um inquérito.

Na base da investigação do DIAP está o parecer de Diogo Freitas do Amaral sobre os acontecimentos da referida reunião do CJ, a qual confirmou os castigos a Boavista e Pinto da Costa. O documento é do total conhecimento do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que, soube o DN, decidiu enviar o documento de 150 páginas para Maria José Morgado, coordenadora da equipa que investigou o processo "Apito Dourado", o qual deu origem ao "Apito Final" (processo conduzido pela Comissão Disciplinar da Liga), o mesmo que condenou os axadrezados e o presidente do FC Porto.

"O procurador-geral da República recebeu o parecer, leu-o, analisou-o e remeteu-o ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa", explicou ao DN fonte da PGR. Caberá agora a Morgado averiguar se existiu na polémica reunião do CJ algum ilícito criminal que justifique a abertura de um inquérito.

No documento do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, encomendado pela própria Federação para investigar o que se passou nesse encontro, o presidente do CJ, Gonçalves Pereira, foi duramente criticado. Freitas do Amaral considerou que o comportamento do vereador de Câmara de Gondomar foi ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas".

O antigo ministro e líder do CDS, que considerou válidas as decisões dos cinco conselheiros, que mantiveram os castigos a Pinto da Costa e Boavista, aconselhou a direcção da Federação a enviar as suas conclusões para o Ministério Público. É que nas suas averiguações, o jurista suspeitou que Gonçalves Pereira tenha cometido crimes de abuso de poder e de negligência no desempenho das funções públicas.

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