Polémicas federativas dão impulso a tribunal desportivo

Vicente Moura lidera diligência por uma 'nova' justiça para o desporto. Imbróglios históricos e as mais recentes polémicas no seio do Conselho de Justiça da Federação favorecem a criação de uma instância judicial independente, composta por magistrados, apesar de o Governo ainda não se ter pronunciado. O Comité Olímpico Português já avançou com proposta para a criação deste órgão em Dezembro de 2007.

Se há coisa que ficou provada com o decurso e respectivas decisões da mais recente reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é que há demasiadas peças disfuncionais na balança da justiça desportiva portuguesa. Fala-se com cada vez mais insistência na criação de um tribunal desportivo independente, fora do âmbito da FPF. Sobretudo porque as instâncias decisórias do futebol português parecem não estar imunes a pressões, pelo que as suas decisões aparecem quase sempre feridas de credibilidade por algum dos lados em contenda.

Não obstante o facto do processo Apito Final ter sido conduzido pela Comissão Disciplinar da Liga sem grandes atritos internos e dentro do prazo previsto, a entrada em cena do órgão de recurso, o Conselho de Justiça (CJ), fez com que a polémica espoletasse: cinco elementos do órgão decidiram à revelia do presidente Gonçalves Pereira confirmar a descida de divisão do Boavista, por coação de árbitros, e a pena de suspensão de dois anos ao presidente do FC Porto, Pinto da Costa, por tentativa de corrupção. Neste cenário, com a UEFA na expectativa e a opinião pública portuguesa atónita, regressaram as respectivas jogadas de bastidores, bem comuns a anteriores novelas do futebol português (ver em cima). Gilberto Madaíl decidiu intervir, ao propor Freitas do Amaral, especialista em direito administrativo, para liderar o processo de averiguações sobre o que ocorreu na reunião do CJ. Em todo o caso, as providências cautelares interpostas pelo presidente do CJ e pelos visados podem atrasar o início do campeonato, a não ser que a FPF evoque interesse público junto dos tribunais.

Facções nos órgãos de decisão

Está, portanto, bem patente o imbróglio causado pelo CJ. Algo que de acordo com o juiz desembargador Pedro Mourão, ex-membro da Comissão Disciplinar da Liga, só pode acabar na "descredibilização das instâncias judiciais e num espectáculo pouco dignificante". Corroborando palavras recentes de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que se referiu à justiça desportiva como "uma prevalência de interesses e de poderes no futebol", Pedro Mourão frisa: "Há indícios muito sérios da existência de facções clubistas dentro dos actuais órgãos de decisão. O Governo não pode continuar a assobiar para o lado, há que implantar um novo sistema, assente num tribunal desportivo, composto por juízes de carreira e não só, nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura". Deste modo, o magistrado salienta que o actual sistema judicial do desporto está falido e favorece os interesses instalados; sobretudo desde que os juízes deixaram de fazer parte do órgão de justiça da FPF. O CJ é composto por advogados e juristas, mais habituados a defender uma das partes do que a decidir. Assente nesse pressuposto, Pedro Mourão defende o regresso dos juízes, num quadro distinto do actual, porque "além de darem credibilidade, têm a prática de julgar, e de fazê-lo de forma equidistante."

Governo atrasa Tribunal

Ganha, portanto, consistência a possibilidade da criação de um Tribunal Arbitral do Desporto, uma instância desportiva autónoma, supra-federativa, composta por magistrados, em vez de advogados propostos pelas Associações de Futebol.

A proposta nem é nova, foi elaborada há cerca de um ano, por catorze especialistas, a pedido do Comité Olímpico Português (COP) e apresentada em Dezembro de 2007 ao Governo, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Vicente de Moura, presidente do COP, sublinha ao DN sport as infrutíferas diligências que já fez junto do executivo, sem obter qualquer resposta concreta, a última delas foi uma carta enviada há cerca de um mês: "O Ministro da Justiça recebeu o projecto de forma positiva e deu-nos fundadas esperanças. Ainda não houve qualquer avanço desde então, mas estou ciente de que esta proposta não vai para o cesto dos papéis. O desporto não deve perder esta oportunidade para se credibilizar."

Vicente de Moura salienta que apenas informalmente tem conseguido algum retorno governamental e lamenta o facto de não haver maior capacidade para discutir este "contributo do COP para a auto-regulação do desporto português". Há, no entanto, boas perspectivas para os defensores deste novo sistema jurídico, uma vez que a recente controvérsia da reunião do Conselho de Justiça da Federação tem causado mal-estar junto da tutela, sendo o próprio presidente do COP a avançar a possível posição do Secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias: "Há dois (três) dias falei com ele sobre esse assunto e senti que ele não se opunha à criação do Tribunal do Desporto."

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