Madaíl requer interesse público e PGR investiga

Parecer de Freitas do Amaral arrasa presidente do CJ. Parecer de Diogo Freitas do Amaral considerou válidas as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça, que manteve os castigos ao Boavista e Pinto da Costa. Documento fala em abuso de poder do presidente do CJ e solicita a intervenção do Ministério Público.

A Federação Portuguesa de Futebol vai requerer segunda-feira o "interesse público" junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de forma a anular o efeito das providências cautelares do Boavista e do presidente do Conselho de Justiça (CJ) da FPF, as quais suspendem as decisões daquele órgão relativas aos castigos a axadrezados e Pinto da Costa. Se for aceite, a equipa do Bessa fica definitivamente na Liga de Honra, já que o campeonato será homologado com o Paços de Ferreira na I Liga. Esta será a primeira medida de Gilberto Madaíl, segundo apurou o DN Sport, face ao parecer de Diogo Freitas do Amaral, e será anunciada após a reunião de direcção da FPF, marcada para o início da tarde de segunda-feira.

O documento do professor catedrático de Direito Administrativo, encomendado pela Federação para averiguar a controversa reunião do CJ do passado dia 4, já seguiu para a Procuradoria-Geral da República e para a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. E o DN Sport sabe que a PGR não vai, para já, abrir um inquérito. Primeiro vai analisar o parecer para saber se há indícios da prática de crimes. A confirmarem-se a existência de ilícitos, conforme sugere Freitas do Amaral, que fala em abuso de poder de António Gonçalves Pereira, presidente do CJ, e de negligência no desempenho de funções públicas, a PGR abrirá de imediato um inquérito. O "Apito Final", aliás, há muito que está a ser seguido com atenção pelo PGR, que averigua a eventual existência de crimes de tráfico de influências por parte, quer de alguns visados no processo quer de dirigentes da FPF e Liga.

Líder do CJ arrasado

Na opinião do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-presidente do CDS, Gonçalves Pereira teve um comportamento ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas".

O vereador da Câmara Municipal de Gondomar, presidida por Valentim Loureiro, é duramente criticado por Freitas do Amaral, que no seu parecer avalizou as decisões tomadas pelos cinco elementos do CJ, que confirmaram a descida de divisão do Boavista e a suspensão por dois anos de Pinto da Costa. "Não encontrei, em qualquer das decisões tomadas na terceira parte da reunião do CJ, qualquer ilegalidade orgânica, formal ou procedimental/processual", lê-se no documento, que não tem carácter vinculativo. Freitas do Amaral considera que houve "vício de usurpação de poder" e "invasão de atribuições alheias" por parte do presidente do CJ, nomeadamente quanto à decisão de encerrar a reunião, chegando mesmo a sugerir que Gonçalves Pereira "actuou na prossecução de, pelo menos, dois interesses privados".

O antigo presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu o seu parecer sugerindo aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o CJ, que considera estar "ferido de morte" e sem "condições, internas ou externas, para continuar".

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