Freitas do Amaral publica livro com parecer pedido pela FPF

Professor entrega hoje a Madaíl as suas conclusões sobre polémica reunião do Conselho de Justiça

Diogo Freitas do Amaral vai publicar em livro o parecer encomendado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para servir de guia aos membros de órgãos colegiais públicos e privados. Na opinião do professor de Direito Administrativo, a reunião do Conselho de Justiça (CJ), na qual foi confirmada a descida de divisão do Boavista e a suspensão de Pinto da Costa, revelou problemas jurídicos "mal estudados".

"Levantam-se problemas que não só estão mal estudados no âmbito do Direito Administrativo, mas também não estão no quadro do Direito Privado", disse Freitas do Amaral numa declaração transmitida à Lusa. Para o antigo ministro dos negócios estrangeiros, "o problema que surgiu na reunião do CJ pode muito bem acontecer amanhã, quer em órgãos colegiais públicos, câmaras municipais, senados universitários, administrações hospitalares, quer em órgãos colegiais privados, associações, fundações e sociedades".

O parecer de Freitas do Amaral será entregue esta tarde ao presidente da FPF, Gilberto Madaíl. O documento, que tem cerca de 150 páginas e será publicado até ao final de Agosto, foi elaborado em conjunto com o advogado Pedro Machete. Durante o processo, Freitas do Amaral ouviu todos os conselheiros e ainda as três funcionárias que secretariaram as reuniões, no passado dia 4.

Nesse dia, cinco membros do CJ confirmaram algumas das condenações da Comissão Disciplinar da Liga, no âmbito do "Apito Final". Situação que foi contestada pelo presidente daquele órgão, António Gonçalves Pereira, que considerou a reunião inválida, porque a tinha dado por terminada horas antes.

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