Os quatro trabalhos de Maria José Morgado

Só "factos novos" poderão levar a magistrada a reabrir processos já arquivados. Clima de suspeição obriga Morgado a apresentar resultados

1. CERTIDÕES

Com pouco (ou nada) mais para investigar no processo "Apito Dourado", o grande desafio de Maria José Morgado consiste na descoberta de novos factos relacionados com a corrupção no futebol e com outros sectores de actividade. Maria José Morgado terá ao seu dispor meios que nunca foram dados ao procurador de Gondomar, Carlos Teixeira, que desde 2002 investigou o processo. Da magistrada esperam-se resultados. Sendo certo que o anúncio público da sua nomeação já constitui um aviso para o mundo do futebol, que nunca se conformou com as suas posições sobre o fenómeno.

A equipa de Maria José Morgado terá poderes para avocar as 81 certidões, mas pouco mais ou nada há para investigar. No despacho final, o procurador de Gondomar, Carlos Teixeira, carreou toda a prova recolhida sobre as situações que investigou, mas, segundo o seu entendimento, não tinha competência territorial para acusar. Sendo assim, e tendo em conta que os processos dizem respeito a crimes que terão sido praticados nos anos de 2002 e 2003, fontes judiciais contactadas pelo DN admitem apenas a realização de uma ou outra diligência para cimentar os indícios já recolhidos. Uma das maiores certidões que continuam pendentes está relacionada com suspeitas de falsificação de documentos nas classificações dos árbitros. Ao todo, neste inquérito, estão constituídos mais de 70 arguidos. Há ainda um número considerável de processos que nasceram do "Apito Dourado" que dizem respeito a suspeitas de crimes praticados nos escalões inferiores, seja na III Divisão, campeonatos distritais e até campeonatos de juniores. Estes deverão ficar nas comarcas para onde foram enviados. Morgado deverá optar - até dada a natureza da equipa que irá constituir - pelos processos com um grau de complexidade mais elevado.

2. NOVOS PROCESSOS

Este é, sem dúvida, o grande desafio de Maria José Morgado. Com a fase de investigação do "Apito Dourado" encerrada, Morgado poderá concentrar as energias da equipa que irá coordenar na descoberta de novos factos relacionados com o futebol português. E, tal como o DN confirmou ontem junto de fonte da Procuradoria-Geral da República, o despacho do procurador-geral, Pinto Monteiro, concede uma ampla margem de manobra à magistrada, para abrir as investigações sobre corrupção no fenómeno desportivo ou outras relacionadas com este.

3. ARQUIVAMENTOS

Esta é uma questão sensível. De acordo com o Código do Processo Penal (CPP), após o período em que os despachos de arquivamento podem ser alterados pelo superior hierárquico do procurador que os arquivou ou passado o prazo para a abertura da instrução, os processos só podem ser reabertos mediante "factos novos" que "invalidem os fundamentos invocados no despacho de arquivamento", de acordo com o art.º 279 do CPP. Ora, esta disposição acaba por condicionar a magistrada, que não poderá reabrir inquéritos apenas por não concordar com a decisão. Porém, enquanto procuradora do Ministério Público, Maria José Morgado dispõe de alguma liberdade de acção para considerar que determinada informação que chegou ao seu conhecimento constitui um "novo elemento de prova" e daí partir para a reabertura de um determinado processo.

4. RESULTADOS

As expectativas estão muito altas: tendo em conta as várias intervenções públicas que fez e o seu currículo como directora adjunta da Polícia Judiciária para a área do crime económico, a Maria José Morgado exigem-se resultados concretos. Aliás, o facto de ter sido nomeada para coordenar 81 processos que foram espalhados por 27 comarcas torna-a uma "superprocuradora", algo inédito na história da Ministério Público. Por outro lado, Morgado terá uma liberdade pouco habitual no Ministério Público: fazer todas as escolhas para a sua equipa, desde procuradores a inspectores da Polícia Judiciária e até funcionários judiciais.

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