Nove dirigentes e dez árbitros vão a julgamento

Pela primeira vez em Portugal, árbitros, dirigentes de clubes, Liga e Federação estarão sentados no banco dos réus por crimes de corrupção desportiva. O juiz de instrução de Gondomar manteve, no essencial, a acusação do Ministério Público, validou as escutas e afastou qualquer tipo de inconstitucionalidade na lei. De fora ficaram apenas três dos 27 acusados

Foi uma derrota em toda a linha para os arguidos do processo "Apito Dourado" que corre no Tribunal de Gondomar. Dos 27 acusados, o juiz de instrução Pedro Vieira apenas deixou três de fora do rol que irá seguir para julgamento. Pela primeira vez em Portugal, um dirigente de topo do futebol português, Valentim Loureiro, e um ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, sentam-se no banco dos réus acusados de crimes de corrupção desportiva. Juntos estão acusados da prática de 53 crimes.

Na decisão, comunicada ontem aos arguidos, o magistrado também não acolheu a argumentação quanto à nulidade das escutas telefónicas, à inconstitucionalidade da lei que prevê sanções para a corrupção desportiva e quanto à equiparação dos dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol a funcionários públicos. Em julgamento estarão dez árbitros, nove dirigentes e dois observadores suspeitos de crimes de corrupção desportiva, e ainda dois empresários e um ex-autarca suspeitos de crimes de prevaricação.

No final da leitura da decisão instrutória, que demorou cerca de quatro horas, os advogados dos arguidos deste processo reconheceram a derrota, manifestando-se, contudo, confiantes no julgamento. Porém, ainda antes desta fase, as defesas poderão recorrer para o Tribunal Constitucional para que este aprecie a constitucionalidade da lei sobre a corrupção desportiva. Sendo que têm um argumento de peso: um parecer do constitucionalista Gomes Canotilho que defende esta posição.

O balanço final aponta, claramente, para uma vitória do procurador Carlos Teixeira: dos 27 acusados, apenas três árbitros não foram pronunciados: Rui Mendes (que foi quem desencadeou o caso), Sérgio Pereira e Aníbal Gonçalves. Estes passarão à condição de testemunhas.

Quanto aos arguidos que irão a julgamento, o juiz manteve a acusação do Ministério Público, diminuindo aqui e ali um ou outro crime imputado. A Valentim Loureiro manteve a acusação de 26 crimes dolosos de corrupção activa sob a forma de cumplicidade e um crime doloso de prevaricação (foi acusado pelo MP de dois crimes de prevaricação). A José Luís Oliveira, ex-presidente do Gondomar, e aos ex-dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, Francisco Costa e Luís Nunes, foram mantidos os crimes imputados pela acusação (ver lista completa em baixo).

O advogado de Valentim Loureiro disse não estar decepcionado por "esta não ser uma decisão final", mas admitiu que a deliberação do juiz Pedro Miguel Vieira não correspondeu às suas expectativas. "Fiquei surpreendido especialmente no que se refere à validação das escutas telefónicas, que era a parte em que mais apostava", salientou Amílcar Fernandes. O defensor do presidente da Câmara de Gondomar argumentara, durante a fase de instrução, que as escutas efectuadas pela Polícia Judiciária não eram legais. Teoria que não colheu junto do juiz encarregue do processo e que ontem comunicou isso mesmo aos advogados.

Embora sem conhecer ainda a totalidade do despacho, uma vez que apenas foi feita uma leitura por tópicos, Amílcar Fernandes admite recorrer da validação das escutas. Para dissipar as restantes dúvidas, diz, terá agora de analisar o despacho, que terá cerca de 400 páginas. E salientou que "a parte que mais interessa é o julgamento, que é quando as questões se podem debater abertamente".

Também o advogado de José Luís Oliveira, principal arguido, embora não o mais mediático, irá recorrer da decisão do juiz, nomeadamente do que diz respeito "às nulidades e inconstitucionalidades". Artur Marques defendia a inconstitucionalidade da legislação contra a corrupção no desporto. Por isso, à saída do tribunal, o advogado do vice-presidente da autarquia de Gondomar confessou que fora vencido.

Os 24 pronunciados...

Valentim Loureiro: o presidente da Câmara de Gondomar e ex-presidente da Liga de Clubes é acusado da prática de 27 crimes.

José Luís Oliveira: o vice- -presidente da Câmara de Gondomar é acusado da prática de 47 crimes de corrupção.

Castro Neves: vereador da Câmara de Gondomar, acusado da co-autoria de 19 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.

Pinto de Sousa: ex-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito.

Francisco Tavares Costa: ex-vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, 26 crimes dolosos de corrupção passiva.

Luís Nunes Silva: ex-dirigente da Arbitragem da FPF, acusado da prática de seis crimes dolosos de corrupção.

Carlos Manuel Carvalho: presidente da arbitragem da Associação de Futebol do Porto, acusado da prática de dois crimes.

Licínio da Silva Santos: árbitro da Associação de Leiria, acusado de dois crimes dolosos de cor-rupção desportiva passiva.

Pedro Sanhudo: árbitro da Asso-ciação de Futebol do Porto, é acusado da prática de cinco crimes.

Hugo Teixeira da Silva: árbitro da Associação do Porto, acusado da prática de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.

João Pedro da Silva Macedo: árbitro da Associação do Porto, acusado de 4 crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.

Ricardo Fonseca Pinto: árbitro da Associação do Porto, acusado de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.

Manuel Valente Pinto Mendes: árbitro da Associação de Lisboa, acusado de três crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.

António Ramos Eustáquio: árbitro da Associação de Leiria, autoria de dois crimes dolosos de corrupção desportiva passiva.

Jorge Pereira Saramago: árbitro da Associação de Aveiro, acusado de um crime doloso de corrupção desportiva passiva.

José Manuel Ferreira Rodrigues: árbitro da Associação de Braga, acusado da prática de dois crimes.

Sérgio Amaro Jesus Sedas: árbitro da Associação de Leiria, acusado da prática de um crime.

Manuel Barbosa da Cunha: observador de árbitros da Federação, acusado da prática de um crime.

João Soares Mesquita: dirigente da FPF para a arbitra-gem, acusado da prática de um crime.

Américo de Sousa Nunes: dirigente do Sousense, de Gondomar, acusado da prática de um crime.

Agostinho Duarte da Silva: também dirigente do Sousense, de Gondomar, acusado da prática de um crime.

Leonel Arcanjo Neves Viana: ex-vereador da Câmara de Gon-domar, acusado da prática de crime doloso de prevaricação.

António Ferreira: tenente-co-ronel do Exército, acusado de um crime doloso de prevarica-ção, sob a forma de instigação.

José António Horta Ferreira: designer de informática, acusa-do da prática de um crime dolo-so de prevaricação.

... e os três que não vão a julgamento

Rui Mendes O ex-árbitro de futebol da Associação de Fute-bol do Porto é apontado como o autor das denúncias que deram origem ao caso Apito Dourado. O juiz Pedro Miguel Vieira entendeu que não existiam motivos para a sua ida a julgamento.

Sérgio Manuel Pereira O árbi-tro de 3.ª categoria, de 42 anos, da Associação de Futebol do Porto, era acusado da prática de um crime doloso de corrupção desportiva passiva. Após a fase de instrução, o juiz titular do processo entendeu não pronunciar este árbitro.

Aníbal Gonçalves O árbitro da Associação de Futebol do Porto era acusado da prática de um crime doloso de corrupção desportiva passiva. Também aqui Pedro Miguel Vieira entendeu não haver motivos para a pronúncia.

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