Magistratura quer Estado a proibir juízes no futebol

Começa hoje em Gondomar o 'processo-mãe' deste caso. Advogados vão tentar adiar julgamento. Associação de juízes quer mudanças no seu estatuto

O Estado devia afastar os juízes das estruturas do futebol profissional. No dia da abertura do julgamento do "processo-mãe" do "Apito Dourado", sobre a alegada corrupção na modalidade, marcado para hoje em Gondomar, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses António Martins defende a ideia de que o Estado deveria "assumir essa incompatibilidade [juízes versus futebol] no Estatuto dos Magistrados Judiciais, que está a ser objecto de revisão" (ver entrevista).

Refira-se que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional tem dez juízes na sua estrutura. Dois na comissão disciplinar (Jacinto Meca e Jorge Santos) e oito na comissão arbitral, que funciona como órgão externo para resolução de conflitos laborais no futebol. Já a Federação Portuguesa de Futebol não tem desde Dezembro qualquer magistrado nas suas comissões.

É mais uma acha para a fogueira deste mediático processo que até poderá não ter a sua primeira sessão hoje. Isto porque o colectivo de juízes, presidido por António Carneiro da Silva, vai ser "invadido" por requerimentos dos advogados, os quais vão necessitar de tempo para serem respondidos. Um deles deverá pôr em causa a legitimidade do Tribunal.

O principal motivo para a suspensão está relacionado com um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que dá parcialmente razão a um recurso interposto por João Medeiros, defensor de Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, ao reconhecer que o processo deve regressar ao Tribunal de Instrução Criminal para que seja sanada uma irregularidade - o facto de os autos de gravação das escutas telefónicas não terem sido assinados pela juíza Ana Cláudia Nogueira, a magistrada responsável pela fase de inquérito.

Ora, conforme o DN noticiou a 6 de Fevereiro, esta irregularidade poderá tornar inválidos todos os actos subsequentes, nomeadamente a distribuição do processo, ou seja o acto pelo qual foi nomeado António Carneiro da Silva para presidir ao julgamento. "Este Tribunal é incompetente porque é inválido o acto pelo qual tomou posse", explicou João Medeiros ao DN.

Um dos requerimentos será para arguir a ilegitimidade do Tribunal. Outro, irá considerar inválida a abertura do julgamento. Outro servirá para arguir que está posta em causa o direito de defesa dos arguidos uma vez que o Tribunal marcou audiências de segunda a quinta-feira. Há outros requerimentos preparados para darem entrada quando o colectivo entrar na sala, sem que haja oportunidade de anunciar: "Está aberto o julgamento." Os juízes vão necessitar de tempo para se pronunciar. Por isso, a produção de prova deverá ser adiada, embora nenhum tenha efeitos suspensivos.

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