Juiz 'fintou' advogados e deu início ao julgamento

Irregularidades. Magistrado considerou-as sanadas e não deu provimento a pretensões da defesa

Questões processuais pautaram a primeira sessão do megaprocesso "Apito Dourado", no Tribunal de Gondomar, no qual estão envolvidos 24 arguidos, suspeitos de terem cometido uma centena de crimes de corrupção, e cerca de 400 testemunhas. O presidente do colectivo, António Carneiro da Silva, começou por notificar o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, do despacho do juiz de instrução criminal a dar como sanado o vício de irregularidade (validade das escutas telefónicas) que pendia como espada de Dâmocles sobre a hipótese de adiar o julgamento.

De imediato outros causídicos arguiram novas nulidades, sustentando não estarem reunidas condições para o prosseguimento da sessão. João Medeiros, defensor de Pinto de Sousa, sublinhou, mesmo, que poderá estar em causa o próprio acto de tomada de posse do tribunal, estando-se perante "nulidade absoluta". Mais, sustentou, para dar cumprimento ao acórdão da Relação, o juiz de instrução criminal ( JIC) deveria ter indicado quais os actos praticados após a irregularidade que são válidos e inválidos.

Artur Marques, advogado de José Luís Oliveira, e Amílcar Fernandes, defensor de Valentim Loureiro, alegaram "nulidade insanável", "inconstitucionalidade", "usurpação de competências", "excesso de celeridade" do Tribunal de Gondomar. No epicentro deste incidente processual reside um acórdão da Relação do Porto que, recentemente, deu razão à defesa de Pinto de Sousa, reconhecendo "omissão de pronúncia" do juiz de instrução criminal (JIC)de Gondomar àcerca de uma iregularidade: o facto da juíza do inquérito não ter assinado os autos de escutas telefónicas. Facto que levou o desembargador a endossar o processo ao Tribunal de Gondomar para o JIC sanar o vício. Ainda que os advogados fizessem profissão de fé de que não estavam interessados em "empatar" o julgamento, pretendiam, todavia, adiá-lo, prometendo até ao reatamento, na próxima segunda-feira, uma tomada de posição.

É que o juiz, sereno, bem disposto, apesar de Valentim acenar com a cabeça em sinal de anuimento face à argumentação dos advogados, de uma penada, rápido, resolveu o imbróglio: invocou os argumentos do JIC, de que estava em causa "uma irregularidade inócua e inoperante" sem afectar as escutas telefónicas, isto é, o acto praticado. Assim, ajuizou, "não houve afectação de qualquer acto subsequente".

Mas, como as defesas de alguns arguidos se queixaram da não notificação do despecho, o presidente do colectivo determinou notificar todos os arguidos e assistentes do citado despacho.

Apenas faltou um arguido

Ainda durante a manhã, o tribunal identificou os arguidos, menos um, o árbitro suspeito de autoria de dois crimes de corrupção desportiva passiva Hugo Vladimiro Silva. O reatamento do julgamento ocorrerá na próxima segunda-feira, com a audição de cinco testemunhas de manhã e sete de tarde. Todas as sessões, de segunda a quinta-feira, obedecerão aos mesmos moldes. Os advogados ainda protestaram contra a sobrecarga da calendarização, com Valentim, na escadaria do exterior, a dizer: "Quanto mais depressa isto acabar, melhor para mim."|

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