Detenção originou processo disciplinar a magistrado

A iniciativa do procurador de Gondomar valeu-lhe uma queixa por parte da defesa de Pinto da Costa que deu origem a um processo disciplinar que está a marinar no Ministério Público.

Pinto da Costa chegou ao Tribunal de Gondomar no dia 7 de Dezembro de 2004. Uma apresentação "voluntária" que não evitou uma ordem de detenção do magistrado do Ministério Público Carlos Teixeira, que já tinha emitido mandados de detenção para o dia 2, os quais não foram cumpridos porque o presidente do FC Porto não se encontrava na sua residência. A iniciativa do procurador de Gondomar valeu-lhe uma queixa por parte da defesa de Pinto da Costa que deu origem a um processo disciplinar.

Gil Moreira dos Santos, advogado de Pinto da Costa, apresentou a queixa ao anterior procurador distrital do Porto, Alípio Ribeiro (actual director nacional da Polícia Judiciária), que a encaminhou para o gabinete do ex-procurador-geral da República Souto Moura. Ao que o DN apurou, um inspector do MP chegou a estar em Gondomar, onde procedeu ao levantamento de toda a informação, mas até hoje nenhuma proposta (processo disciplinar ou arquivamento do caso) deu entrada no Conselho Superior do Ministério Público.

Paralelamente, a defesa de Pinto da Costa interpôs uma acção cível contra o Estado, reclamando uma indemnização de 50 mil euros por prejuízos alegadamente causados pela detenção ordenada pelo magistrado de Gondomar.

Num primeiro momento, uma juíza do Tribunal de Gondomar não aceitou a acção, considerando não ter competência, em matéria cível, para julgar um processo que ainda corre termos no foro criminal.

Inconformado, Gil Moreira dos Santos recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que, recentemente, acabou por lhe dar razão. Para os juízes desembargadores, o facto de a juíza de instrução do processo "Apito Dourado", Ana Cláudia Nogueira, ter validado a detenção ordenada pelo procurador Carlos Teixeira, faz com que o acto seja passível, em tese, de eventual responsabilização do Estado.

Seja como for, Pinto da Costa foi confrontado, há duas semanas, com a reabertura da investigação sobre o jogo FC Porto-Beira Mar, da época 2003/2004. O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto tinha concluído pelo arquivamento, mas as declarações de Carolina Salgado perante a equipa de Maria José Morgado levaram à reabertura do inquérito. Morgado considerou existirem "factos novos".

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