Apreciação dos projetos para os hospitais só após plano

Assembleia municipal aprovou esta terça-feira um conjunto de recomendações sobre a Colina de Santana, depois de quatro meses de debate sobre o tema.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa (PS), anunciou esta terça-feira que a apreciação dos Pedidos de Informação Prévia (PIP) de reconversão dos hospitais Miguel Bombarda, São José, Santa Marta e Santo António dos Capuchos ou em hotéis ou em prédios de habitação só vai ser retomada após estar concluída a elaboração de um Plano de Ação Territorial.

A opção pelo mecanismo, que permite envolver e obter um compromisso entre várias entidades, foi uma das recomendações que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta tarde, por maioria, enviar à autarquia, depois de, entre 10 de dezembro e 11 de março, ter realizado cinco sessões temáticas abertas à participação da população sobre o futuro da área delimitada pelas avenidas Avenida Almirante Reis e da Liberdade.

Os contributos serão reunidos num relatório - um "vasto acervo" que o autarca socialista garantiu, perante o parlamento da cidade, que "a câmara vai certamente ter em conta" ao elaborar o PAT, cuja definição de objetivos, confirmou, será apresentada à AML. Só depois, acrescentou, a análise dos PIP - que terão de cumprir o estabelecido no documento - será retomada.

Não há data para quando tal acontecerá, mas é já certo que todo o processo será acompanhado por uma comissão a ser criada no parlamento da cidade. "Temos muito trabalho para a frente", afirmou, no final da sessão, a presidente da AML, Helena Roseta, mentora da iniciativa, à qual o DN se associou.

Por cumprir, ficam as reivindicações reiteradas ao longo dos últimos quatro meses por vários intervenientes para que os hospitais visados pelos PIP revertam da Estamo - uma empresa pública - para o Estado e que nenhum dos equipamentos localizados na Colina de Santana encerre, devido à construção, na zona oriental da cidade, do novo Hospital de Todos-os-Santos, que, tal como o DN já noticiou, nunca estará pronto antes de 2017.

Outra das recomendações aprovada ontem foi, ainda assim, que os "órgãos municipais diligenciem junto do Ministério da Saúde" para garantir que "mais nenhum hospital" - o Miguel Bombarda está já desativado - ali situado feche portas sem que o novo espaço esteja em funcionamento e para assegurar que sejam instaladas, "em alguns dos edifícios", unidades da "área dos cuidados primários e continuados".

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