União Europeia. Posição comum sobre salários mínimos não implicam remuneração única

Ministros com as pastas do Trabalho e da Segurança Social estiveram reunidos ontem em Bruxelas e deram mais um passo para a negociação de um quadro legal comum em torno de remunerações mínimas na UE.

Na União Europeia (UE) existem "grandes diferenças entre os Estados-membros na cobertura dos trabalhadores por acordos coletivos e no nível dos salários mínimos", salienta uma nota ontem divulgada pelo Conselho da UE, cujos ministros do Emprego e Assuntos Sociais estiveram reunidos em Bruxelas e aprovaram uma posição comum sobre "salários mínimos adequados". Os valores variam entre pouco mais de 300 euros na Bulgária, até mais de 2100 no Luxemburgo.

Os vencimentos não serão, porém, equiparados a nível europeu, mas têm de ser adaptados ao custo de vida no país. Os governos deverão também comprometer-se com metas para promover a concertação social, "para melhorar o acesso efetivo à proteção do salário mínimo para os trabalhadores". Na base desta decisão está a convicção de que "nos países com alta cobertura de negociação coletiva, o número de trabalhadores com baixa remuneração ou com salários mínimos tende a ser menor", refere uma nota emitida pela presidência Eslovena da UE.

Os governantes propõem um compromisso com metas para "promover o reforço" do envolvimento dos parceiros sociais nas negociações.
No texto aprovado, os 27 governantes defendem que se a cobertura da negociação coletiva for "inferior a 70%, os Estados devem "traçar um plano para promover a concertação social".

O Conselho da UE vai defender nas negociações com o Parlamento Europeu que os salários mínimos sejam "atualizados de forma regular", podendo o valor ser ajustado por "mecanismos de indexação automática".

No texto, os ministros concordam que os Estados-membros devem fazer uma fiscalização da cobertura e adequação dos salários mínimos, ficando encarregados de apresentar um relatório à CE, de dois em dois anos, sobre os níveis de cobertura da negociação coletiva, o nível dos salários mínimos e a proporção de trabalhadores por eles abrangidos.
Bruxelas vai agora analisar a posição adotada pelos ministros e apresentar um relatório para ser negociado com o Conselho da UE e com o Parlamento Europeu.

No início do mandato, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen comprometeu-se a apresentar um instrumento jurídico para assegurar "salários mínimos justos". A proposta chegou a 28 de outubro de 2020. O tema voltou à agenda europeia durante a presidência portuguesa da UE e intensificou-se nas últimas semanas. A poucos dias de França assumir a presidência rotativa, o presidente Emmanuel Macron já disse que pretende colocar o assunto no topo da agenda.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em declarações à imprensa após a reunião, considerou este acordo um "passo histórico" e o primeiro resultado concreto da adoção do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na cimeira do Porto, em maio passado, durante a presidência portuguesa do Conselho.

A ministra notou que, no caso de Portugal, se esta diretiva já estivesse em vigor não alteraria nada, pois o país já cumprirá em 2022 todos os critérios previstos no projeto de diretiva - "seja em função do salário mediano, seja em função do salário médio".
Mas sublinhou que a adoção desta legislação poderá mudar a vida de muitas pessoas, designadamente as que trabalham em países onde não há salário mínimo".

Leão no Eurogrupo

No próximo ano, o salário mínimo em Portugal vai subir para 705 euros. A decisão surge numa altura em que "as expectativas" sobre o crescimento a economia portuguesa "são positivas".

O ministro das Finanças, João Leão acredita mesmo que o país pode crescer acima do orçamentado no plano que acabou por ser rejeitado na Assembleia da República. A razão prende-se com uma evolução menos agressiva da pandemia, quando comparada com "outros países na Europa Central", onde os governos tiveram de carregar novamente nas restrições.

"Em Portugal neste momento não antevemos a necessidade de tomar essas medidas", afirmou o ministro, a falar em Bruxelas, à margem da reunião do Eurogrupo.
"Neste momento os indicadores mais recentes que temos apontam para uma forte recuperação em Portugal, até mais do que tínhamos há dois meses quando apresentámos o Orçamento de Estado, que nos permite antever um crescimento acima dos 5,5% que previmos para 2022".

No entanto, o governante reconhece que o ambiente é "de incerteza". "Temos de ter a humildade de perceber que a pandemia pode surpreender-nos e levar a impactos mais significativos, sobretudo na Europa, e que acabem por afetar Portugal", admitiu.

Já em relação a este ano "as previsões estão muito próximas daquilo que o governo previu, e apontam para um crescimento de 4,8 por cento", afirmou, salientando que, passados dois meses, "os indicadores mais recentes vão no sentido de que vamos conseguir atingir os tais 4,8 por cento".
João leão afirma que "a evolução do mercado de trabalho" também "vai ficar até melhor do que o esperado", uma vez que a taxa de desemprego "está a baixar mais rapidamente do que era antecipado".

"Este ano vai ficar abaixo do previsto pelo governo de 6,8% e agora os últimos indicadores mostram que vamos ficar com um resultado mais positivo", afirmou.
A recuperação tem também impacto "nas finanças públicas", fazendo com que "as receitas do Estado estejam a evoluir positivamente".

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