TdC recomenda mais rapidez na implementação da Lei de Execução Orçamental

A recomendação do Tdc surge do relatório de auditoria, que tem como objetivo avaliar avanços desde 2017 e assegurar a aplicação plena da LEO.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que os atrasos no plano de implementação da Lei de Execução Orçamental (LEO) “agravaram-se” e recomenda ao Ministério das Finanças que acelere o processo de revisão legislativo, promovendo a “aprovação tempestiva” da lei.

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