Tarifa social custará 40 milhões por ano à EDP

António Mexia disse ontem em Londres, na apresentação do plano estratégico até 2020, que a empresa está a "trabalhar para que Portugal adote a filosofia europeia"

A tarifa social de eletricidade vai custar 40 milhões de euros por ano à EDP, disse o CEO da empresa, António Mexia, ontem em Londres na apresentação do novo plano estratégico até 2020 e no qual pretende investir sete mil milhões de euros (ver texto ao lado).

Segundo o gestor, esta é a estimativa de custos para a empresa considerando um universo de 500 mil famílias. Contudo, esta é a meta definida pelo anterior governo de Passos Coelho. O objetivo do atual executivo é outro e bem mais ambicioso: um milhão de famílias. Ou seja, o custo anual com a tarifa social podia ser atirado para o dobro: 80 milhões de euros.

Mas esta estimativa de Mexia tem por base uma outra premissa. Segundo o CEO da elétrica, a EDP está a trabalhar com o Estado numa solução diferente para a tarifa social, porque considera que o desenho atual "não é justo" nem "eficiente". "Estamos a trabalhar para que Portugal adote a filosofia europeia e não a local", disse em resposta a um dos analistas presentes no encontro, mas sem detalhar como o estava a fazer.

Mexia lembrou apenas o que já havia dito noutras ocasiões públicas, ou seja, que apesar de considerar a tarifa social "um bom instrumento de inclusão social", o financiamento deve ser de acordo com "as melhores práticas europeias", porque "não faz sentido serem os geradores de energia a pagar".

Ora, as práticas europeias que refere são duas: ou é o Estado a financiar ou são os restantes consumidores, como acontece no gás natural, e em ambas na sua totalidade. Até agora, a tarifa social de eletricidade era suportada em parte pelas empresas produtoras de energia e em um terço pelo Estado, mas o atual governo decidiu alterar isso e aprovou uma legislação que faz que esse terço seja também suportado pelas empresas, e a EDP será a que paga mais porque é a que tem mais centrais a produzir eletricidade.

Impacto de 200 milhões

A forma de financiamento da tarifa social não é a única medida do governo, neste caso do atual, com a qual a EDP não concorda. Nos últimos quatro anos em que vigorou o anterior plano estratégico (2014 a 2017) foram vários os cortes que a empresa diz ter sofrido por via de decisões unilaterais dos executivos e a mais evidente foi a contribuição extraordinária para o setor energético (CESE), cobrada apenas a quem produz energia.

De acordo com Mexia, só esta taxa teve um impacto de 200 milhões de euros nas contas da empresa desde 2014. E juntando a nova forma de financiamento da tarifa social que agora se avizinha, esse impacto "ultrapassa os 200 milhões de euros", disse, sem especificar valores. Segundo António Mexia foram mesmo uma das razões para a empresa não conseguir reduzir mais a dívida, apesar da maior disciplina de investimento e de corte de custos. De facto, na apresentação do plano estratégico até 2020 foram expostas poucas medidas para a redução da dívida que se mantém nos 17 mil milhões de euros. A EDP parece estar a contar com o facto de "os mercados estarem mais abertos" e de a empresa "ter menos custos de financiamento". É por isso que o CEO da elétrica insistiu que a CESE tem de acabar "o mais depressa possível". "Foram feitas várias reversões. Não vejo razão para que essa reversão não seja alargada à CESE", afirmou o gestor, que ainda assim só espera que isso aconteça em 2020.

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