Sucessão na comissão de trabalhadores de banco acaba em agressão

Coordenador reformado por limite de idade não aceitou ser substituído. Tentativa de agressão relatada por órgão sindical deu queixa.

Acabou em agressão a reunião de dia 27 de outubro, para substituir os dirigentes da comissão de trabalhadores (CT) do Santander, com o "lamentável incidente" relatado numa comunicação do órgão de representação, a que o DN teve acesso. E a "tentativa de agressão física ao novo coordenador (sindical), Jorge Mendes, por parte do (antecessor), João Pascoal", a originar mesmo uma "queixa junto das autoridades policiais".

Reformado ao atingir os 65 anos por iniciativa do banco - que invocou a idade legal para o fazer sem acordo do próprio -, o bancário e sindicalista que ocupava o lugar de subcoordenador da CT queixara-se já de ter sido proibido de entrar nas instalações do Santander, apesar de o banco lhe ter atribuído um cartão de visitante e uma sala para poder reunir-se com os membros da CT. O bancário defendia estar em exercício de mandato, uma vez que tinha sido eleito para o período 2020-2024. Acontece que, por lei e por inscrição nos estatutos do Santander, um reformado não pode representar os trabalhadores. "O coletivo dos trabalhadores é constituído por todos aqueles que prestam a sua atividade por força de um contrato de trabalho", lê-se nos mesmos. Pelo que a CT decidiu proceder à sua substituição, numa reunião que acabou com Pascoal a tentar agredir o seu sucessor.

A situação é descrita na comunicação que a CT enviou aos trabalhadores a 3 de novembro, de forma a esclarecer "alguma desinformação que tem vindo a ser veiculada nas redes sociais através de páginas de Facebook e grupos de WhatsApp afetos e suportados por tendências político-sindicais que não vinculam a CT". No texto, os representantes explicam ter-lhes sido comunicada em agosto a "extinção do contrato de trabalho do colaborador João Carlos de Gouveia Pascoal, por passagem do mesmo naquela data à situação de reforma", e o consequente fim do seu reconhecimento como membro da CT, "atendendo a que cessou a sua relação laboral com o banco no dia 9 de agosto de 2021, quando completou 65 anos de idade e passou à situação de reforma por invalidez, vedando-se-lhe o acesso às instalações e equipamentos do banco como acontece com todos os trabalhadores naquelas condições".

Ainda assim, de acordo com a mesma fonte, "perante a intransigência de João Pascoal em abandonar a comissão de trabalhadores (...) foi solicitado um parecer sobre o assunto às autoridades reguladoras, inicialmente à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), que por sua vez encaminhou o assunto à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)". E o parecer da ACT era inequívoco: "O membro eleito para a comissão de trabalhadores que passe à situação de reforma deixa de poder exercer o mandato para o qual foi nomeado, uma vez que perdeu a qualidade de trabalhador."

Só então foi concretizada a substituição do sindicalista, que "participou como perito da CT" nas negociações dos despedimentos coletivos no Santander, sendo eleito por maioria Jorge Mendes, em reunião extraordinária para resolver o "vazio e indefinição" na composição do órgão de representação dos trabalhadores. Os responsáveis da CT lamentam o episódio, esperando que se trate de uma "atitude imprevidente e isolada".

joana.petiz@dn.pt

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