Subsídios. Governo admite manter duodécimos em 2017

Costa está a equacionar se mantém o subsídio em duodécimos ou se retoma pagamento por inteiro. Solução virá no Orçamento

O governo ainda não decidiu se em 2017 vai manter os duodécimos no pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas e admite manter o regime por mais um ano. A questão só ficará definida na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, sendo certo que entre pensionistas e trabalhadores do Estado as opiniões estão divididas.

"O pagamento do subsídio de Natal em 2017, por inteiro ou em duodécimos, será definido em sede de LOE 2017, ainda em fase de preparação", referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças. O próximo ano poderá ser o quinto consecutivo em que o subsídio de Natal chega à conta dos funcionários públicos e pensionistas (da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões) em prestações mensais. Em cima da mesa poderá estar um regime semelhante ao que é aplicado ao setor privado - em que os trabalhadores aceitam ou rejeitam o duodécimo - como chegou a constar na versão preliminar do OE 2016, mas que acabaria por cair no texto remetido ao Parlamento.

Os representantes dos trabalhadores vão aguardar a proposta do governo, mas as suas reações serão diferentes. Para a coordenadora da Frente Comum (afeta à CGTP), Ana Avoila, o tema "não oferece qualquer dúvida": os subsídios de férias e de Natal devem ser pagos nas datas previstas, em junho e novembro, respetivamente, e por inteiro. Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), lembra que o pagamento fracionado teve um objetivo: mitigar a sobretaxa no IRS (criada em 2013) e não rejeita a criação de um modelo opcional, como tem sido feito para o setor privado. José Abraão, secretário-geral do Sintap, mantém a posição de princípio de que o pagamento deve ser feito por inteiro, mas admite um regime opcional, desde que negociado com os sindicatos.

Do lado dos reformados, Maria do Rosário Gama, da Associação Apre!, assume que esta é uma questão que os divide: "Fizemos um inquérito e concluímos que metade prefere receber o subsídio assim, em duodécimos, e que a outra metade gostaria de receber o dinheiro de uma vez só para o poder gerir à sua vontade", referiu ao DN/Dinheiro Vivo. A divisão vem do facto de o principal motivo que levou o anterior governo a deitar mão deste pagamento fracionado de um dos subsídios não ter sido ainda totalmente revertido.

Naquele ano, além de avançar com uma sobretaxa do IRS de 3,5%, o governo resultante da coligação PSD.CDS-PP decidiu ainda reduzir os escalões do IRS (de oito para cinco) e aumentar as respetivas taxas. Parte desta subida do IRS deverá terminar no final deste ano, já que existe a promessa de eliminar de vez a sobretaxa em 2017. Ao alívio no rendimento mensal que esta medida irá trazer no próximo ano junta-se a reversão total do corte salarial da função pública - que ocorrerá a partir de outubro próximo. Independentemente desta reposição de rendimentos, a Frente Comum apenas estará de acordo com a reposição do pagamento do subsídio por inteiro. "A consequência que isso pode trazer é um problema que terá de ser resolvido, alargando os escalões do IRS, porque foi isto que levou aos duodécimos", precisa Ana Avoila.

Não sendo o alargamento dos escalões ainda uma certeza - a intenção consta do programa do governo -, Rosário Gama receia que o fim dos duodécimos a partir de janeiro possa ter um impacto negativo na gestão mensal do orçamento de alguns reformados. Neste contexto defende que a melhor solução seria permitir aos reformados escolher como querem receber aquela mensalidade. A solução existe para o setor privado e neste ano foi alargada aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho e trabalhadores das empresas públicas - no caso do subsídio de Natal, já que o de férias é pago por inteiro.

"Parte dos pressupostos que levaram ao duodécimo deixaram de existir, mas não significa que a algumas pessoas este modelo não dê jeito", refere Helena Rodrigues, admitindo que possa ser criado um regime opcional. Mas deixa o aviso de que "não é pelo pagamento antecipado de um subsídio que resolvemos o problema dos baixos salários".

Para o Sintap (da Fesap), não faz sentido que o governo imponha os duodécimos, mas se se equacionar um regime opcional, José Abraão está disponível para o negociar. Entretanto o governo prepara-se para eliminar de vez o corte salarial que está a ser aplicado desde 2011 a cerca de 300 mil funcionários públicos.

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