Sindicatos da TAP admitem acordo com o governo

Representantes dos trabalhadores e empresa estão numa maratona negocial para alcançar um entendimento que vigore até 2024.

O objetivo é alcançar um entendimento para um acordo de emergência, que estará em vigor até 2024, depois de terem sido suspensos os acordos de empresa na transportadora aérea nacional. Mas a tarefa não se tem revelado simples. As negociações entre a administração da TAP e as estruturas sindicais continuam, de acordo com a informação que o DN/Dinheiro Vivo apurou até ao fecho desta edição. O tema é complexo, porque mexe com os direitos e as regalias dos trabalhadores, sendo certo que não são iguais para todas as categorias profissionais.

O prazo-limite para que fosse assinado o acordo de emergência era 31 de janeiro, mas a ausência de um entendimento levou ao seu prolongamento. E, ao longo desta semana, têm-se sucedido maratonas negociais entre os sindicatos e a administração da companhia aérea. Apesar de terem surgido notícias que indicavam o abandono das conversações por parte de alguns sindicatos, José Sousa, secretário-geral do SITAVA, que representa o pessoal de terra, garantiu ao DN/Dinheiro Vivo que não houve rutura nas negociações por parte de nenhuma estrutura sindical.

Diz ainda que "a matéria é complexa e vasta", mas "do nosso ponto de vista, e pensamos que também do lado da empresa e do governo, tem havido boas aproximações, o que denota que as partes estão empenhadas em chegar a um acordo". Na quarta-feira, "a reunião terminou sem acordo mas com as partes a manifestar o desejo de continuar a conversar. É porque não estão esgotadas as possibilidades nem de forma nenhuma cortado o diálogo". Por isso, "brevemente, penso, chegaremos a bom porto negocial com a empresa".

Reforços
As dificuldades nas negociações levaram o governo, que detém 72,5% da TAP, a chamar um reforço: o advogado Guilherme Dray, tal como noticiou o jornal Observador. Entretanto, o ministério de Pedro Nuno Santos confirmou ao Dinheiro Vivo que o partner da Macedo Vitorino & Associados "está a prestar o apoio legal" ao Ministério das Infraestruturas na gestão do dossiê das sociedades TAP, Portugália e Cateringpor - Catering de Portugal, "em especial na parte relativa aos impactos laborais decorrentes da declaração destas empresas como estando em situação económica difícil".

O plano de reestruturação da TAP, enviado a 10 de dezembro para Bruxelas, inclui a saída de cerca de dois mil funcionários dos quadros: 750 tripulantes de cabine, 500 pilotos e 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. Além disso, está prevista a redução de 25% da massa salarial e do número de aviões, de 108 para 88.

Para que a empresa possa despedir é necessário uma suspensão dos acordos de empresa - o que regula as relações laborais, assegurando os direitos e deveres -, algo só possível com a declaração da empresa em situação económica difícil. Esse mecanismo já foi acionado, pelo que os sindicatos e a administração da TAP têm estado agora a negociar os acordos de emergência, que vão estar em vigor até 2024, isto é, até ao fim da reestruturação.

Ana Laranjeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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