Sem apoios sociais e às empresas, desemprego teria sido 20 vezes pior em Portugal

Taxa de desemprego portuguesa poderia ter acabado em quase 12% ou mais em 2020, na ausência de apoios, em vez dos 6,8% registados pelo INE. Em vez de mais 11 mil desempregados, Portugal estaria a braços com mais 250 mil pessoas sem trabalho. Vinte vezes mais, segundo o modelo da Comissão.

Portugal (a esmagadora maioria dos outros países europeus também) teria sofrido uma hecatombe no mercado de trabalho durante a pandemia não fossem os apoios sociais e às atividades empresariais, grande parte deles financiado por fundos (empréstimos) europeus, como o SURE (sigla em inglês que corresponde ao Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar riscos de desemprego numa situação de emergência), defende um estudo da Comissão Europeia, que faz o balanço desta medida anunciada há precisamente um ano.

O estudo, enviado agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho, mostra que Portugal e Espanha terão sido os países que mais conseguiram amortecer o impacto da pandemia no desemprego: é a diferença entre o que seria expectável e o que realmente acontecer, de acordo com um modelo que usa a Lei de Okun.

Esta regra, que deriva essencialmente da observação empírica da realidade histórica, diz que uma redução no ritmo de crescimento de 2% a 3% numa economia surge associada a um aumento de um ponto percentual na taxa de emprego.

No caso de Portugal, como se sabe, a contração da economia foi de 7,6%, uma marca de proporções históricas, mas o desemprego subiu de forma muito suave, de 6,5% em 2019 para 6,8% da população ativa em 2020. Apenas três décimas.

Os dados apresentados agora pela Comissão Europeia permitem perceber que, grosso modo, a intensidade do desemprego da pandemia (taxa de desemprego) podia ter sido quase duas vezes mais violenta sem esses apoios sociais e às empresas.

Cálculos do Dinheiro Vivo com base nos pressupostos da Comissão indicam que a taxa de desemprego poderia ter acabado em quase 12% em 2020, na ausência de apoios, em vez dos 6,8% registados (apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, no início de fevereiro).

Do mesmo modo, a pandemia só gerou mais 11 mil casos de desemprego (em termos líquidos), universo que num cenário de ausência de apoios poderia ter sido 20 vezes maior. O país poderia ter registado mais 250 mil pessoas sem trabalho.

Assim, o volume de desemprego cresceu 3,4% com a pandemia (entre 2019 e 2020), mas teria crescido 80% se nada tivesse sido feito.

"As medidas de resposta rápida e de dimensão considerável tomadas em 2020 para enfrentar a crise mitigaram o impacto da queda do produto sobre o desemprego. Portanto, o aumento das taxas de desemprego foi, na maioria dos países, inferior ao esperado", conclui a Comissão.

SURE pode ir até 100 mil milhões de euros

Como referido, há um ano, perante a agressividade da pandemia covid-19 e das pesadas medidas de confinamento que encerraram grande parte dos negócios (no caso de Portugal acabou praticamente com o turismo durante alguns meses), a Comissão anunciou "a criação de um instrumento de solidariedade de 100 mil milhões de euros, denominado SURE, para ajudar a manter os rendimentos dos trabalhadores e auxiliar as empresas em dificuldade".

Devido à urgência da situação -- que há um ano se materializava, por exemplo, na necessidade de haver muito dinheiro para financiar o lay-off simplificado -- Portugal pediu 5,9 mil milhões de euros na forma de um empréstimo muito barato que terá de ser pago ao longo de 15 anos.

Até agora, o País já recebeu cerca de metade, 3 mil milhões de euros. A Comissão diz que isto deve gerar uma poupança em juros de 300 milhões de euros.

Segundo as contas de Bruxelas, a verbas do SURE cobrem menos empregados em Portugal, em termos relativos, quando se compara com os 18 países que figuram na lista de beneficiários da medida.

Em Portugal, beneficiaram das medidas financiadas pelo instrumento europeu cerca de 25% do emprego total. Dá cerca de 1,2 milhões de pessoas, ainda assim. É o número que costuma ser reclamado pelo governo.

Mas aquela proporção fica abaixo da média europeia (30%). Em Espanha, o SURE cobriu ou apoiou o equivalente a um terço do emprego.

Para que serviu o SURE, até agora

A Comissão Europeia faz uma lista detalhada dos usos do empréstimo de emergência, por país.

No caso de Portugal, a medida mais importante, como referido, foi a do lay-off simplificado. Mas há mais usos sob o chapéu do programa europeu.

Segundo a Comissão, o apoio financia "apoios especiais de licença parental que fornecem apoio ao rendimento de empregados por conta de outrem e trabalhadores independentes com filhos durante os períodos de encerramento excecional das escolas".

O SURE também foi requerido pelo Governo para apoiar formação aos trabalhadores com contratos de curta duração, para pagar subsídios de doença por motivo covid-19, como no caso das quarentenas.

Além disso, ainda pode financiar "custos relacionados com o aumento das necessidades de cuidados de saúde e segurança no setor público".

É o caso do "aumento das despesas com o sistema público de saúde, incluindo custos de pessoal (por exemplo, horas extras e pagamentos extra de pessoal médico e de contratação de pessoal temporário adicional". No rol, o SURE aprovado para Portugal também pode financiar a "compra de equipamentos médicos adicionais, material de proteção e outros consumíveis".

Em finais de outubro, o Governo português formalizou junto de Bruxelas um pedido de empréstimo de 5,9 mil milhões de euros ao abrigo do programa SURE, valor depois aprovado no Conselho Europeu.

Além de Portugal, "vão receber empréstimos com condições favoráveis 15 outros Estados-membros: Bélgica (7,8 mil milhões de euros), Bulgária (511 milhões de euros), Croácia (mil milhões de euros), Chipre (479 milhões de euros), República Checa (dois mil milhões de euros), Itália (27,4 mil milhões de euros), Grécia (2,7 mil milhões de euros), Espanha (21,3 mil milhões de euros), Letónia (193 milhões de euros), Lituânia (602 milhões de euros), Malta (244 milhões de euros), Polónia (11,2 milhões de euros), Roménia (4,1 mil milhões de euros), Eslováquia (631 milhões de euros) e Eslovénia (1,1 milhões de euros)".

jornalista do Dinheiro Vivo

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