Segurança Social exporta mais de mil milhões em prestações sociais

Despesa com beneficiários no exterior aumentou 4% em 2020. Um em cada dez pensionistas também descontou fora. Já mobilidade de trabalhadores caiu 60% com pandemia.

A Segurança Social exportou mais de mil milhões de euros em prestações sociais em 2020, refletindo o crescimento de valores de pensões e do número de pensionistas que vivem fora ou que também descontaram noutros países europeus com os quais há coordenação de sistemas de previdência. Já a remessa de valores relativos a licenças de parentalidade e outras prestações, como abonos de família, caiu.

As últimas estatísticas de coordenação de sistemas de Segurança Social no espaço da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), publicadas na última semana pela Direção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da União Europeia, mostram que, ao todo, a despesa da Segurança Social em contexto de mobilidade de trabalhadores e pensionistas atingiu no ano de embate da pandemia 1,03 milhões de euros, mais 43 milhões ou 4% que no ano anterior.

Do total de despesa, 85% diz respeito a pensões de antigos emigrantes ou outras pessoas que descontaram em Portugal, mas também num dos restantes 31 países que compõem o espaço de reconhecimento de direitos de proteção social. Eram, em 2020, ainda 28 na União Europeia (incluindo o Reino Unido), Suíça, Islândia, Noruega e Liechenstein.

Nesta situação, havia 284 894 beneficiários, mais 2,4% do que um ano antes, e também o equivalente a um em cada dez pensionistas portugueses (9,8% do total). Receberam da Segurança Social 881,6 milhões de euros. Além do número de pensionistas, subiu o valor médio anual pago, nos 3095 euros (3047 euros em 2019). Este valor reflete apenas o tempo de carreira em que se descontou em Portugal.

Foram ainda pagos 142,9 milhões de euros a pensionistas que vivem fora. Ao certo, 64 056 beneficiários, e apenas mais 29 do que no ano anterior. São 2,2% do total de pensionistas e receberam em 2020, em média, um valor anual mais elevado. Ficou em 2232 euros, acima dos 2103 euros de 2019.

Já as exportações de prestações relativas a direitos parentais ficaram em 436,6 mil euros, menos 19% do que os cerca de 539 mil euros pagos no ano anterior. Outras prestações, como abono de família, subsídios por incapacidade ou de educação especial, representaram um gasto de 8,2 milhões de euros, menos 8% que em 2019.

Queda de 60% na mobilidade

O relatório assinala que, apesar da pandemia, não se observou no grupo da EFTA quebra nos benefícios de pensões ou das famílias. Mas as restrições à mobilidade provocaram quebras significativas nos números de trabalhadores destacados, de beneficiários desempregados que mudaram de país e naqueles que acederam a cuidados de saúde fora.

Em 2020, o número daqueles que descontam em Portugal e que trabalham cá e noutros países (por exemplo, camionistas) caiu 60%, com sensivelmente menos 10 mil documentos de reconhecimento de proteção social emitidos para estes trabalhadores. Foi o segundo maior decréscimo na mobilidade nos 32 países, apenas superado em França (queda de mais de 80%).

Houve também menos beneficiários de prestações de desemprego a procurar trabalho fora. Portugal emitiu apenas 350 autorizações para tal, que comparam com 517 no ano anterior.

O reconhecimento de períodos nos quais se descontou para acesso a prestações de desemprego, ao contrário, subiu. A Segurança Social emitiu 497 documentos, na maioria para Espanha e França. Em 2019, foram 447, remetidos sobretudo para Bulgária e Espanha.

O acesso a cuidados de saúde para trabalhadores destacados, por outro lado, manteve-se quase inalterado, enquanto o total de documentos emitidos para reconhecer períodos contributivos desceu significativamente. Foram 60 832 documentos (77 389 em 2019).

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