Reversão da austeridade foi total nas compras do Estado

2016 foi decisivo para reverter tendências herdadas da crise. Mais 300 milhões em consumo intermédio e mais 574 milhões em salários. Investimento colapsou 4000 milhões de euros.

Os consumos intermédios (os gastos correntes para a máquina pública funcionar, as compras de bens e serviços) foram a única rubrica da despesa que conseguiu recuperar o peso que tinha no total da despesa pública antes da austeridade e dos cortes aplicados desde 2007, em vésperas da crise da dívida pública, e durante o programa de ajustamento.

Um novo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado "Government at a glance 2017", que faz o ponto da situação das administrações públicas nos 34 países membros do clube dos ricos, permite ver que entre 2007 e 2015, em Portugal, o peso dos consumos intermédios caiu 0,3 pontos percentuais no total da despesa pública. Mas, em 2016, o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, logrou um aumento da rubrica equivalente a 0,84% do total.

Assim, a importância destes consumos correntes na despesa total mais do que recupera do emagrecimento dos anos da crise, alcançando 12,7% do total no final de 2016, mostra a OCDE. A rubrica dos consumos intermédios é a terceira mais importante, a seguir aos apoios sociais e aos salários.

No capítulo dos salários públicos a história é um pouco diferente. O atual governo prometeu reverter uma série de medidas de austeridade sobre os salários e as pensões. Mas ainda não conseguiu fazer os ordenados regressarem aos níveis pré-crise, apesar das medidas de devolução gradual dos rendimentos e de ter reatado a contratação de pessoal. Durante o ajustamento da troika e do governo do PSD-CDS, além dos cortes salariais, houve uma redução muito forte no número de funcionários públicos.

A base de dados da OCDE mostra que o peso da massa salarial afundou o equivalente a seis pontos percentuais do total da despesa entre 2007 e 2015, ficando em 23,4%. Este governo do PS fê-la subir 1,6 pontos, até 25%. Portanto, não chega para compensar os oito anos de desgaste, que tinham começado antes de a troika chegar, por altura do anterior governo do PS (José Sócrates), em plena crise da dívida soberana.

Digno de nota é a conta do investimento. A despesa de capital ficou mais ou menos estabilizada no período de 2007-2015, sobretudo porque em 2015 houve uma recuperação significativa. Mas em 2016 o investimento público praticamente não apareceu, tendo muito dele sido adiado para este ano. A despesa de capital subiu 0,6 pontos até 2015 e com este governo caiu uns expressivos 4,5 pontos, representando apenas 4,4% da despesa no final do ano passado.

A rubrica mais importante, a dos apoios sociais, ganhou peso na despesa durante os anos do ajustamento, muito por via do apoio ao desemprego, fenómeno que disparou nos anos da crise. As pensões também foram alvo da austeridade, mas o envelhecimento da população tem pressionado a despesa em alta. Esta despesa subiu o equivalente a 3,6 pontos percentuais do total da despesa de 2007 a 2015 e reforçou com mais 2,2 pontos no primeiro ano de governação de António Costa. Vale agora 42% do total dos gastos públicos, um valor relativamente elevado no grupo dos 34 países.

Estes dados publicitados pela OCDE são consistentes com os da Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado. A despesa pública total desceu quase 4% (menos 3,4 mil milhões de euros), mas esta "consolidação" reflete movimentos internos muito divergentes.

A rubrica do consumo intermédio é a que mais aumenta em 2016 (mais 2,9% ou 300 milhões de euros), fixando-se nos 10,6 mil milhões de euros. Em todo o caso, o executivo desvaloriza esta expansão. Diz que, "em termos nominais, o consumo intermédio, excluindo as PPP, manteve-se ao mesmo nível de 2015".

As despesas com pessoal acompanham, com mais 2,8%, o que, segundo o governo, "reflete as dinâmicas do emprego público". Isso, e a continuação da reversão dos cortes salariais.

Do lado oposto, o investimento e as despesas de capital. Estas duas rubricas foram cruciais para forçar a redução da despesa total. De acordo com a CGE, o corte conjunto ascendeu a mais de quatro mil milhões de euros em investimentos e capital, menos 53%.

O governo argumenta que a perda no investimento público global (formação bruta de capital fixo e despesa de capital) reflete "em grande medida a diminuição das receitas provenientes de fundos europeus (visível no comportamento das receitas de capital), correspondendo ao efeito-base de 2015, caracterizado por um aumento destas receitas no final do programa anterior, e, por outro lado, a um efeito de implementação, caracterizado por um menor investimento no primeiro ano de arranque do programa".

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