Redução do PEC alivia empresas em 35 milhões de euros

O Governo estimou que as empresas possam poupar 35 milhões de euros já este ano com a aprovação hoje da redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

A proposta de lei do Governo, que este esta sexta-feira a ser debatida no Parlamento, prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar em 2017 e 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa. Durante o debate, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, lembrou que o PEC nasceu "como medida temporária destinada a ajudar no combate à fraude" mas que se foi prolongando no tempo, por quase duas décadas.

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