Redução do défice é a maior desde julho de 2019, o ano do excedente histórico

Défice recuou mais de 1,6 mil milhões de euros em julho, o maior valor desde julho de 2019, o ano do excedente de 0,1% do PIB

O défice público acumulado de janeiro a julho registou o primeiro recuo em mais de um ano, tendo o desequilíbrio orçamental diminuído cerca de 1,6 mil milhões de euros, o maior valor desde julho de 2019, ano em que as contas públicas registaram um excedente orçamental "histórico".

O saldo orçamental das Administrações Públicas terminou 2019 com um excedente equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB), "o primeiro excedente desde 1973", diziam as Finanças em junho, na Conta Geral do Estado.

Há dois anos, o défice orçamental estava prestes a desaparecer (isso aconteceria em agosto de 2019) depois de, em julho desse ano, recuar uns expressivos 2,2 mil milhões de euros face a igual período de 2018.

De acordo com Ministério das Finanças, que ontem divulgou a execução orçamental relativa aos primeiros sete meses deste ano, o défice público medido em contabilidade pública (dados administrativos apurados pelas Finanças) esteve a subir de forma forte e persistente durante os últimos 16 meses, mas essa tendência foi finalmente interrompida em julho.

O saldo das contas públicas, que chegou a terreno positivo em 2019, passou a ser negativo novamente em março de 2020, quando começou a pandemia.

Desde então que nunca parou de engordar, sobretudo por causa dos apoios às famílias e empresas e da forte quebra nas receitas fiscais e contributivas. Foi o efeito da crise pandémica, da paragem da economia e de muitos negócios por via dos confinamentos decretados pelo governo para tentar travar o vírus.

Mas o governo está a conseguir reduzir o défice deste ano de forma mais rápida até porque está a conseguir recuperar algum dinheiro em impostos que não cobrou no ano passado. São os chamados "diferimentos" fiscais, adiamentos de cobrança. Além disso, a despesa e os gastos com apoios sociais e económicos também está a ficar mais suave, por assim dizer.

O gabinete do ministro das Finanças, João Leão, diz que esses adiamentos fiscais tiraram receita a 2020, mas aparentemente são um balão de oxigénio para a execução deste ano.

"A receita fiscal cresceu 6,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais [impostos pagos em prestações]", refere uma nota do ministro.

"O diferimento do pagamento de impostos beneficiou a receita até julho em cerca de 315 milhões de euros", diz o ministro João Leão.

À medida que este valor em dívida relativo a 2020 vai sendo recuperado é de "esperar uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários".

Ontem, as Finanças oficializaram que o défice público global até julho ficou em "6.840 milhões de euros", o que para as Finanças "representa uma melhoria de 1.631 milhões de euros face ao período homólogo".

Recorde-se que em junho último, o défice já dava sinais de estabilização. No primeiro semestre, ascendeu a 7.060 milhões de euros em contabilidade pública, o que representou um aumento de apenas 150 milhões de euros face ao período homólogo.

O ministério explica que "o desagravamento do défice até julho resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos".

Esta subida na receita total é quase o dobro do valor registado em junho (primeiro semestre), na altura o avanço foi 4,6%.

Do outro lado, a despesa primária, isto é, a despesa total tirando os juros da dívida, "cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia". É um ritmo mais suave do que os 5,7% registados em junho.

Défice só cai devido à subida de receita

Dito isto, se a despesa continua a subir e a receita disparou 8%, significa que a travagem no défice é toda ela resultado de uma receita mais pesada.

As Finanças relevam que "a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4.212 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)".

"Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1.423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)."

Ainda ao nível do subsistema da Previdência, "destacam-se os apoios ao emprego (840 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões de euros)".

Finanças enaltecem criação de emprego público

Como é habitual, o governo, através do Ministério das Finanças, enaltece o "reforço expressivo" no número de funcionários, sobretudo na área da Saúde.

"A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%)."

Adicionalmente, "os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores".

Fundo perdido. Estado dá 2 mil milhões de euros às empresas

As Finanças revelam ainda que "os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.087 milhões de euros, superior em 678 milhões de euros face à execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)".

Aqui, o governo destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 milhões de euros) e o lay-off simplificado (367 milhões de euros). Os valores dizem respeito a despesa acumulada com as duas medidas desde o início deste ano.

A nova medida chamada incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial implicou já uma despesa de 251 milhões de euros.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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