Receitas das portagens não cobrem um terço dos encargos das PPP

As concessões da Beira Interior e do Interior Norte são as que representam maior esforço financeiro para os cofres do Estado.

As receitas das portagens das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias não deram para pagar um terço dos encargos destas concessões, nos primeiros nove meses do ano passado.

De acordo com o relatório trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) divulgado na quarta-feira, depois da notícia do jornal Público dando conta da falha na publicação, os encargos brutos, até setembro de 2019, foram superiores a mil milhões de euros e as receitas apenas de 283 milhões de euros, gerando um défice superior a 766 milhões de euros.

"Esta situação compreende-se, não só pela natureza de alguns dos investimentos efetuados, que não permitiam a recuperação do investimento apenas por via das receitas de portagem, mas também pela diferença significativa que existe entre o período de pagamento dos investimentos efetuados e o período de vida útil económica dos mesmos", justificam os técnicos da UTAP.

Há duas concessões que mais pesam: a da Beira interior (com uma taxa de cobertura nula) e a do interior norte, "cujas receitas de portagem asseguram apenas 21% dos encargos", refere o documento, acrescentando que "não será estranho o carácter de "interioridade" que caracteriza esta concessão".

Já do lado oposto, nas concessões com "menor esforço financeiro para o setor público, em termos relativos, destacam-se as da Costa de Prata, do Algarve, do Norte Litoral, do norte, da Grande Lisboa, do Grande Porto e da Beira Litoral/Beira Alta, todas com taxas de cobertura dos encargos acima dos 30%".

Encargos totais descem

Em termos líquidos, os encargos com as PPP rodoviárias foram de 766 milhões de euros, nos primeiros nove meses do ano passado, representando 67% de um total de 1,1 mil milhões de euros com todas as 35 parcerias, um decréscimo de 5% face a igual período de 2018.

O setor rodoviário é aquele que maior peso tem, tanto em número de parcerias (21) como de "investimento acumulado (91% no final de 2018 e até mesmo de encargos líquidos", refere o relatório.

Já o setor da saúde registou uma subida dos encargos em cerca de 2,6 milhões de euros (+1%), face aos nove meses de 2018. Este acréscimo "resulta do aumento dos encargos associados às entidades gestoras dos estabelecimentos (+5%)", por exemplo, o pagamento ao Hospital de Braga de 15,8 milhões de euros pelo tratamento de doentes de VIH/sida e esclerose múltipla e outros acertos.

Um agravamento da fatura que "foi parcialmente mitigado pela redução dos encargos com as entidades gestoras dos edifícios (-22%)", como por exemplo o fim da PPP de Braga.

"Relativamente ao setor ferroviário, nos primeiros nove meses de 2019, os encargos incorridos pelo parceiro público ascenderam a 33,6 milhões de euros, montante substancialmente superior ao registado no período homólogo anterior, em virtude de a produção de efeitos do contrato de subconcessão do Metro do Porto se ter iniciado em abril de 2018, não no início do período em análise".

"Por fim, os encargos com a parceria do setor da segurança (SIRESP) cifrou-se em 19,4 milhões de euros", refere o documento. Representa um decréscimo de cerca de 13 milhões de euros face ao período homólogo anterior, "essencialmente justificado pelo efeito da diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora nos termos contratualmente previstos".

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