PSD quer empréstimos entre particulares comunicados ao Banco de Portugal

Projeto de lei dos sociais-democratas visa a prevenção de situações lesivas para os consumidores. Proposta obriga anunciantes a recusar anúncios de entidades não registadas.

A pensar na grave crise económica criada pelas medidas adotadas no âmbito da epidemia, o PSD vai propor a aprovação de medidas que protejam os consumidores com maiores fragilidades financeiras. Para os sociais-democratas, a crise abre a porta a que mais portugueses procurem contrair crédito através de entidades não registadas junto dos reguladores financeiros. Entre as medidas de prevenção, o PSD pretende que passe a ser obrigatório comunicar ao Banco de Portugal os contratos de empréstimos celebrados entre particulares, acima dos 2500 euros, tendo de ser explicitada a forma de entrega dos fundos.

Outra medida impõe que as agências de publicidade passem a ser obrigadas a assegurar que os anunciantes de produtos ou serviços financeiros estão registados junto dos supervisores do setor: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). O diploma prevê coimas que podem chegar aos 45 mil euros para as agências de publicidade e até os 30 mil euros em operações envolvendo advogados, notários ou solicitadores. Em causa está o facto de haver "diariamente muitos anúncios na imprensa ou através de sites na internet que falam, por exemplo, na concessão de crédito, na criação de depósitos com o pagamento de juros generosos ou a comercialização de produtos de investimento ou outros, como a mediação de seguros, e emissão de moeda eletrónica", disse o deputado do PSD Hugo Carneiro.

A proposta de diploma, apresentada ontem em conferência de imprensa, prevê ainda que algumas operações de venda de imóveis tenham de ser comunicadas ao Banco de Portugal sempre que o comprador já tenha sido anteriormente o proprietário do imóvel alvo de venda. O objetivo é evitar a ocorrência de negócios simulados de empréstimos, em que um proprietário vende um imóvel por um preço inferior e o recompra por um preço muito superior, o que pode configurar a existência de juros e até pode envolver o pagamento de rendas relacionados com contratos de arrendamento. Outro objetivo da proposta dos sociais-democratas é proteger os investidores e evitar que possam vir a entregar fundos a entidades que não estão habilitadas a comercializar produtos e serviços financeiros, daí propor o reforço dos poderes dos reguladores para que possam encerrar sites de entidades não registadas.

"Estamos a viver um tempo especial relacionado com a pandemia e com consequências económicas e sociais, mas há mais vida para além disso", disse Duarte Pacheco, coordenador dos sociais-democratas na comissão de Orçamento e Finanças. "E estes são problemas concretos e, numa situação de fragilidade económica e social como aquela que infelizmente vamos viver, há uma forte probabilidade de o problema se agudizar", adiantou.
Segundo Hugo Carneiro, o objetivo do PSD é prevenir "que haja um aproveitamento de um conjunto de pessoas que muitas vezes estão em situação de fragilidade económica e financeira e que recorrem a todos os expedientes que encontram ao seu alcance, acreditando na generosidade e na bondade desses recursos últimos", afirmou o deputado. Salientou que essas situações ocorrem, por exemplo, quando os bancos recusam conceder crédito. "Essas pessoas ficam amarradas ao pagamento de juros usurários ou, muitas vezes, ficam sem património", destacou. Para o deputado laranja, o quadro "que hoje está em vigor é insuficiente para dar resposta a estas situações".

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outras Notícias GMG