PRR. O sprint de governo e empresas antes que acabem os apoios do BCE

Analistas avisam que o efeito da grande intervenção monetária do Banco Central Europeu, iniciada em 2014, que mantém as taxas de juro da zona euro em níveis artificialmente baixos, vai ter de terminar em 2025 ou 2026. O resto do jogo cabe aos governos.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mais de mil milhões de euros em subvenções previstas em 2021, um valor que quase triplica em 2022 (para quase três mil milhões) e mantém a cadência até 2025.

Chega a meio de uma retoma que, entretanto, volta a sofrer o bloqueio da pandemia, num país com um governo em gestão corrente e sem Orçamento. Pode o PRR ser uma promessa de riqueza e esperança abafada por novas restrições por causa do vírus? Haverá resiliência e retoma que resistam? Haverá investidores a qualquer preço? Com a pobreza a cavalgar e os consumidores outra vez assustados, tanto dentro como fora de portas, como reagirá a procura? Assim começa 2022.

Para o governo tem início assim: a economia portuguesa vai crescer em tamanho e qualidade com a entrada massiva de fundos europeus, em particular, a execução do PRR, garante o executivo ainda em funções.

Mas, seja como for, é uma corrida contra o tempo e há metas volantes de credibilidade e de execução financeira para cumprir. O PRR não vem com condições, como no tempo da troika, mas vem com objetivos claros. Metas para cumprir. É dinheiro novo, mas é também dívida europeia (contraída pela Comissão) que vai ter de ser paga mais à frente.

É consensual que Portugal não pode repetir os usos errados que deu a alguns fundos europeus e ao financiamento bancário no passado (nos últimos 20 e tal anos), que serviram para projetos pouco produtivos, sem visão de futuro em tecnologia e sustentabilidade, que só geraram mais dívida, tudo embrulhado, por vezes, num misto de burocracia, opacidade, corrupção e alta politização de obras públicas e privadas.

Com a pandemia covid-19, uma crise muito grave e aguda que desabou com estrondo sobre o mundo e que ninguém estava a antecipar, foi preciso inventar um novo tipo de resposta.

A crise financeira e da dívida soberana inventou a bazuca do Banco Central Europeu (BCE), em 2014, mas esta não vai, nem pode, durar para sempre. Vários analistas consultados avisam que o efeito desta grande intervenção monetária que mantém as taxas de juro da zona euro em níveis artificialmente baixos termina em 2025 ou 2026, o mais tardar.

Para Portugal e para muitas empresas e bancos portugueses tem sido fulcral. Por exemplo, o setor público tem uma dívida cujo peso ronda uns impressionantes 120% do produto interno bruto (PIB). Um nível perigoso, pelos juros que acarreta, não fosse o BCE a manter as taxas em baixo. Sem isso, a fatura dos juros (despesa que vai diretamente ao défice, cerca de sete mil milhões de euros anuais) colocaria a gestão do Orçamento sob uma pressão que, muitos defendem, seria insustentável. Sete mil milhões é metade da despesa com saúde em 2021, só para se ter um termo de comparação.

Já a crise pandémica inventou a bazuca dos governos europeus, obrigando-os, logo em meados de 2020, a unir esforços nunca antes vistos (nem na altura das crises soberanas, que iam rebentando com a zona euro) no sentido de se munirem de dinheiro barato para injetar nas economias, com especial ênfase para o PRR. E o timing (calendário) deste não é um acaso.

O PRR (quase 14 mil milhões de euros em subvenções, a fundo perdido, mais cerca de três mil milhões de euros em empréstimos) vai de 2021 a 2026. Vai nutrir a economia e, espera-se, lançá-la num novo ciclo mais tecnológico, produtivo, mais qualificado, mais amigo do ambiente. De 2026 em diante, a economia portuguesa já não deve contar com a muleta do BCE. Estará por sua conta e risco.

Se 2020 foi o ano do choque frontal da pandemia, 2021 foi o ano em que se avaliaram os estragos e se começou a organizar a casa. Fundações mais fortes, painéis solares, máquinas inteligentes.

O próximo ano, é o primeiro em velocidade de cruzeiro em uso dos fundos e realinhamento de estratégias. Este arranque podia ser mais claro se o Orçamento do Estado para 2022 não tivesse sido chumbado e o parlamento não tivesse sido dissolvido, mas, ainda assim, parece haver uma separação entre fundos e projetos novos e a gestão orçamental corrente.

Um OE em duodécimos, como se perfila, até abril, pode atrapalhar algum fluxo financeiro, mas o governo, que primeiro dramatizou a questão na altura da crise política de novembro, garante agora que o PRR pode, afinal, correr livremente, independentemente do regime dos duodécimos.

Já a confiança dos investidores e a situação sanitária (o inverno começou agora e termina em meados de março) podem ser obstáculos maiores.

Na verdade, o maior percalço pode ser, outra vez, a pandemia por causa na nova variante Ómicron do coronavírus. Um travão à confiança e a novos planos de desenvolvimento.

Andrea Bonaventura é o analista da Fitch que fala com os investidores na Península Ibérica. Não é ele que dá o rating a Portugal, mas está confiante no impulso que aí vem. "Portugal beneficiará de subvenções no valor de 13,9 mil milhões de euros (6,9% do PIB) e de empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros de 2021 a 2026".

Acredita que "o governo dará prioridade a melhorias na administração pública, bem-estar social, competências do mercado de trabalho, digitalização da economia, infraestruturas públicas, e investimento em iniciativas verdes".

Mas o economista admite obstáculos. "Os riscos para as nossas projeções para até 2022 incluem o impacto das restrições do lado da oferta na produção e investimento das empresas em vários setores industriais, uma deterioração da situação sanitária, e uma implantação mais lenta do que o planeado dos investimentos do Next Generation EU [o novo quadro plurianual de fundos europeus tradicionais]."

Também diz que "a manutenção de um elevado nível de poupança de precaução por parte das famílias resultaria também num crescimento mais lento". É um receio latente, que o medo da pandemia e a incerteza em relação ao futuro próximo simplesmente congelem o consumo e os novos investimentos empresariais, dado que a procura dos consumidores tarda em reagir.

E em cima disto, há a temporada de inflação mais alta, alimentada pelos custos mais elevados da energia e de outras matérias-primas, que deve afetar o primeiro semestre de 2022. Reduz o poder de compra dos salários e pensões, basicamente.

Michele Napolitano, o analista principal da Fitch responsável pelo rating da República põe a tónica nos fundos europeus. "O uso eficaz dos fundos vai ser a chave para a estratégia dos países mais endividados".

Lagarde está receosa e indicou razões de sobra

"A atividade económica tem sido moderada durante este último trimestre de 2021 e é provável que este crescimento mais lento se prolongue até à primeira parte do próximo ano", ainda contamine o primeiro semestre, disse Christine Lagarde, a presidente do BCE.

Isto foi há duas semanas, no dia em que anunciou que vai acabar em março de 2022 com as compras de dívida pública ao abrigo do programa especial, mas pontual, de resposta à pandemia, inaugurado em março de 2020. Haverá um reforço temporário de outros programas de compra de dívida (para que os juros não disparem), mas deixou o aviso: em outubro, o BCE vai estar efetivamente a comprar menos obrigações do tesouro do que até agora.

"Para fazer face à atual vaga pandémica, alguns países da zona euro reintroduziram medidas de contenção mais rigorosas", observou Lagarde. É o caso de Portugal e de tantos outros na Europa.

As medidas de contenção "podem atrasar a recuperação, especialmente em termos de viagens, turismo, hospitalidade [hotéis e alojamentos locais] e entretenimento", assumiu a chefe do banco central da moeda única.

Por isso, "a pandemia está a pesar na confiança dos consumidores e das empresas e na propagação de novas variantes de vírus estão a criar incerteza extra". "Além disso, os custos crescentes de energia são um vento contrário para o consumo", retiram poder de compra às famílias, reconheceu a líder do BCE.

"Uma pausa no caminho"

A equipa de research do BPI também faz um diagnóstico focado nos desafios nacionais, antecipando 2022. Sente que há "uma pausa no caminho".

"O ciclo de atividade enfrenta nos próximos meses a enésima prova de fogo, tendo em conta o surgimento da nova variante da pandemia (Ómicron), as restrições à mobilidade anunciadas nos países do centro da Europa, a acumulação de surpresas negativas ao nível da inflação e a deterioração que a indústria continua a mostrar através das interrupções nas cadeias de fornecimento."

Para o grupo de peritos chefiado pela economista Paula Carvalho, "a sensação é de que pelo menos as previsões do primeiro trimestre do próximo ano terão de ser revistas em baixa, pois enfrentamos um novo miniciclo no qual aumentarão as limitações aos movimentos de bens e pessoas".

Para já, estes economistas assumem incerteza e desconhecimento. "Desconhecemos a taxa de reprodução da variante Ómicron (algumas estimativas iniciais avaliam-na em níveis ligeiramente superiores à Delta) e o grau de eficácia das vacinas (existem divisões de opiniões na indústria farmacêutica)."

Em qualquer caso, "é cedo para estimar o efeito líquido sobre a atividade e deve ser tido em conta que a capacidade de resposta dos agentes e das autoridades económicas foi melhorando com cada novo episódio de mutação da covid-19, dentro de um processo de adaptação e aprendizagem contínuas", acreditam os especialistas do BPI.

PRR gera riqueza adicional de 400 euros por pessoa/ano

O governo acredita nisso: move-se no otimismo, apoia-se nesse nexo de aprendizagem e que agora, com quase dois anos de historial de pandemia, há ferramentas e dinheiro para fazer bem ou melhor. É o papel do governo, claro. Para mais, há eleições legislativas daqui a um mês (30 de janeiro de 2022).

"O PRR será fundamental tanto para a recuperação económica, para retomarmos a trajetória de redução da dívida pública, sem cortar em despesa necessária e sem aumentar impostos", resumiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência do Tribunal de Contas, instituição que tem sido bastante crítica quanto à gestão dos dinheiros públicos.

Mas a ideia central é que, apesar da pandemia, o PRR está aprovado, as primeiras tranches já começaram a chegar e há dezenas de projetos com luz verde para avançar.

A promessa é mais reformas, modernização do Estado e da Segurança Social e "investimentos sem precedentes" para "pôr a economia a crescer, criar mais empregos, aumentar a capacidade produtiva futura", diz o ministro. Além do PRR, haverá ainda os outros fundos europeus, do quadro comunitário clássico, que se estende até 2027/2030.

"Prevemos que o PRR acrescente mais de 22 mil mil milhões de euros à economia ao longo dos próximos cinco anos" e que "no final de 2025, o PIB potencial se situe 3,5% acima do nível de um cenário sem PRR". O impulso per capita dá os

referidos 400 euros por residente, por ano, até 2025. Chegará?

A corrida contra o tempo (do BCE)

Se a economia portuguesa ganhar todo o músculo que se prevê, significa que cresce e que com isso paga a dívida, não gera défices crescentes, tudo tende a ficar mais desanuviado.

"Importa deixar bem claro que o PRR não vem substituir despesa, mas o seu efeito positivo na economia permite reforçar a sustentabilidade das finanças públicas". É nisto que acredita João Leão.

E se algo corre pior?

O grupo de analistas da Economist Intelligence Unit diz que ainda há tempo. "Apesar da inflação, o BCE continua inclinado para uma política mais expansionista [não agravar o custo do dinheiro] e assim esperamos que as taxas de juro permaneçam inalteradas até 2025."

Mas, assume aquela unidade, o início de 2022 vai ser meio complicado. "As restrições na sequência da nova vaga da pandemia estão aí. A variante Ómicron coloca riscos para as nossas previsões do primeiro trimestre de 2022." Temem que a nova variante seja "mais contagiosa" do que a que prevaleceu até agora, a Delta. É o que está a acontecer.

Mário Centeno, que precedeu João Leão nas Finanças e agora governa o Banco de Portugal, prefere não pensar nestes termos. Juntou-se à OCDE e deu como que uma injeção de confiança no cenário que delineou para 2022: a economia vai crescer até mais do que esperava o governo (no OE 2022 chumbado): 5,8%. Com isto, Portugal vai ter a maior convergência com a zona euro desde os finais dos anos 1990.

Seria histórico se, pela frente, Portugal não tivesse um défice para neutralizar e uma dívida gigante para reduzir. Supostamente para metade, de 120% para 60%, como pede o Pacto de Estabilidade, que volta a vigorar em 2023.

João Leão e António Costa tomam nota

João Leão tomou nota do cenário favorável endereçado por Centeno. E ouviu também o maior aviso à navegação.
Entre as "principais vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira no médio prazo" estão "alguma exuberância nos mercados financeiros, uma reavaliação de prémios de risco pode desencadear efeitos de contágio global, com impacto no sistema financeiro, sobretudo ao nível de valorização de carteiras", riscos de "sobrevalorização" do mercado imobiliário português e, nas contas públicas, é crucial "um plano credível de consolidação orçamental, em particular de reversão do aumento da despesa permanente".

João Leão reafirma que "o PRR não vem substituir despesa pública". Pelas suas contas, o défice de 2021 até é capaz de ficar abaixo da meta de 4,3% d PIB, a caminho dos 3,2% que foram previstos no OE 2022. Uma promessa, um objetivo, mas já a piscar o olho à meta de 3% que separa os bons alunos do Pacto de Estabilidade dos outros.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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